Busque em todas as seções:
EDIÇÕES ANTERIORES: anteriores

JU Agora

ACESSIBILIDADE: A A A A

Defensoria Pública pede ajuda à Câmara Municipal

21/06/2013

A Câmara Municipal de Uberaba vai ajudar a representação da Defensoria Pública de Minas Gerais na cidade, que enfrenta vários problemas de estrutura e falta de profissionais. Através de um convite do vereador Samir Cecílio (PR), os defensores públicos Elias Rodolfo dos Santos Reis e Rubens Luiz Borges estiveram no Plenário da Casa. Eles falaram sobre dois trabalhos desenvolvidos pelo órgão, o Projeto Saúde e o Projeto Mutirão do Direito a Ter Pai, além de alguns temas relacionados à Associação dos Defensores Públicos do Estado de Minas Gerais (Adep).

De acordo com Samir, o Projeto Mutirão leva dignidade a muitas pessoas, de forma mais rápida. O defensor Elias Rodolfo disse que a Câmara é parceira da Defensoria Pública e aproveitou para agradecer Samir, bem como outros vereadores que também são colaboradores e apoiadores do trabalho que realizam.

Elias Rodolfo lembrou que o Projeto Mutirão foi realizado pela primeira vez e com êxito na comarca de Uberlândia, inclusive o cantor Alexandre Pires é garoto propaganda do projeto e gravou um vídeo institucional. Ele também explicou que o Projeto passou a ser realizado em outras comarcas do Estado com bastante êxito, pois são serviços de altíssima importância social, envolvendo investigação de paternidade, paternidade voluntária, expedição de registro de nascimento com os nomes dos avós paternos e do próprio pai, bem como a realização de exames de DNA.

Ainda de acordo com o defensor, este ano acontece a 5ª edição do projeto, que será realizado em outubro (ainda sem data a ser definida), de forma simultânea, na região metropolitana de Belo Horizonte, assim como em vários outros municípios do Estado. “O objetivo é dar um pai àquela criança ou adolescente que não tenham a paternidade declarada”, disse Elias Rodolfo.

Ainda segundo o representante da Defensoria, mais da metade dos detentos não têm a declaração de paternidade, e acrescentou “a marginalização da sociedade se faz muito devido à falta da figura paterna e é isto que buscam para a família, uma maior segurança”. Ele explicou que é realizada uma seleção das pessoas que vão participar do mutirão e aqueles pais que quiserem fazer o reconhecimento voluntário devem procurar a Defensoria Pública, onde a certidão de nascimento será emitida na hora. O mesmo vai acontecer com o exame de DNA, com coleta de material genético pelo laboratório parceiro.

Elias Rodolfo lembrou que este trabalho, que ele chama de extrajudicial, evita que mais processos sejam instaurados pela Justiça. Existe o estudo para que o mutirão aconteça mais de uma vez ao ano, sendo que a Defensoria realiza o trabalho diariamente, mas no projeto, o atendimento é ilimitado. Em breve a Defensoria de São Paulo também vai desenvolver o mesmo projeto.

Já o defensor Rubens Luiz ressaltou a importância do apoio dos vereadores, principalmente junto à rede de laboratórios da cidade, na tentativa de aumentar a capacidade de realização de exames de DNA. Ele também falou sobre a luta em Brasília para a aprovação de recursos próprios para a categoria nos estados, sendo que projeto neste sentido, aprovado no Senado e na Câmara Federal, acabou sendo vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, a Defensoria na cidade ainda está aquém do que deveria. Um levantamento mostrou que mais de 70% dos municípios do Estado não contam com defensores. “É um número muito pequeno, falta estrutura para fazer um atendimento com mais dignidade. Não contamos com estagiários, assessores, ou mesmo servidores para ajudar”, desabafou o defensor.

Sobre o Projeto Saúde, Elias Rodolfo contou que a Defensoria fez um contato com o secretário de Saúde, Fahim Sawan. O objetivo é tentar fazer a desjuridificação da saúde. Ele lembrou que por causa de uma ação na Justiça, em um medicamento de R$ 500 muitas vezes a Prefeitura gasta dez vezes mais por causa das multas pelo atraso no fornecimento.

O defensor entende que é possível resolver situações, sem que seja necessário haver um processo judicial e ao mesmo tempo levando mais economia ao Poder Público, dinheiro que pode ser investido em outras áreas da saúde.

O vereador Luiz Dutra (PDT) afirmou que o assunto engloba a questão de segurança pública, que envolve várias corporações e órgãos. “Para se ter bons profissionais tem que ter atrativos, ou seja, bons salários, para que todos possam no cumprimento no dever, trabalhar com dignidade”, afirmou.

Franco Cartafina (PRB) lembrou que a Defensoria trabalha para os mais carentes, dá acesso àquelas pessoas que não têm como pagar, muitas vezes custos altíssimos. O parlamentar ainda destacou a importância de tentar diminuir o caos que existe na Justiça, impedindo que muitas situações se transformem em processos. 

O vereador Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM) afirmou ser uma vergonha a situação em que os defensores trabalham e achou um absurdo a presidente Dilma vetar um projeto que já havia passado pelo Senado e Congresso. Ele sugeriu fazer uma Moção assinada por todos os vereadores, para encaminhar a Brasília. “Os menos favorecidos precisam deste serviço”, disse Borjão.

Já o vereador Cléber Humberto Souza Ramos - Cléber Cabeludo (PMDB) destacou que os defensores tem dificuldade de trabalho, mas quem sofre mais são as pessoas que procuram e precisam do serviço. Ele mencionou ainda o descaso do Estado, e o fato de que menos de 30% das cidades contam com defensores.

Para o vereador Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga (PSL), as instituições são parceiras é preciso pensar na população, naqueles que mais precisam. “A Defensoria representa um papel muito importante, sendo que a Câmara tem o dever de estar ao lado dela”, acrescentou.

João Gilberto Ripposati (PSDB) destacou a importância social da Defensoria, e quer procurar uma forma de ajudar. “Quando a gente fala em frente parlamentar, independente de partidos, é em defesa de uma causa. A proposta do mutirão é muito importante”, disse Ripposati. De acordo com ele, a Prefeitura pode ser uma parceria mais efetiva, inclusive com uma inclusão permanente de valores no orçamento municipal, voltado para o órgão estadual. “Dentro do programa existe uma demanda orçamentária, que precisa ser resolvida” concluiu o vereador tucano.

O vereador Paulo César Soares - China (PSL) defendeu que a Câmara faça um Requerimento com as assinaturas dos 14 vereadores, solicitando ao chefe do Executivo que coloque no orçamento uma ajuda para a Defensoria. “É de suma importância, pelo papel que representa em todo o país”, afirmou China.

Samuel Pereira (PR) parabenizou os defensores pelos projetos desenvolvidos e lembrou que na legislatura passada existia uma parceria da Câmara com a Defensoria, questionando se a mesma não poderia ser retomada.

Na sequência, o vice-presidente da Casa, Samir Cecílio, anunciou que será realizado um convênio para que a Câmara realize a manutenção da estrutura de informática da Defensoria. Além disso, segundo ele, serão estudadas outras formas de contribuir com o trabalho do órgão.

Elias Rodolfo e Rubens Luiz agradeceram o apoio. Vários computadores da Defensoria (que já não são em número suficiente) estão parados por falta de manutenção.