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Prestação de contas do município é aprovada pela Câmara

25/06/2013

A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal aprovou a prestação de contas do exercício de 2006 a exemplo do que já havia acontecido com o Tribunal de Contas (TC) do Estado. O presidente da Comissão, vereador Samuel Pereira (PR) fez a leitura do relatório e parecer final no Plenário da CMU, bem como das justificativas para a aprovação.

Também integram a Comissão os vereadores Luiz Dutra (PDT) como relator, Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM) como vogal, e Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP) como suplente.

De acordo com o relatório apresentado por Samuel, o TC utiliza o Sistema Informatizado de apoio ao Controle Externo (Siace), um software através do qual o município envia informações referentes às suas contas. Sendo assim, o TC extraiu relatórios do sistema, adotando alguns critérios para o julgamento, como créditos orçamentários e adicionais, repasse à Câmara Municipal, cumprimento de índice mínimo de aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, respeito aos limites de gastos de pessoal e cumprimento de índice mínimo de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde.

Durante a análise das informações, o TC apontou alguns fatores como supostamente irregulares, incluindo a abertura de créditos suplementares em desacordo com o limite estabelecido pela Lei, além do repasse à CMU naquele ano. No que diz respeito ao duodécimo do Legislativo, as dúvidas foram sanadas após a comprovação de que a Câmara devolveu ao Executivo recursos da ordem de R$ 541.769,63.

Quanto à abertura de créditos suplementares, a análise teria sido prejudicada, uma vez que para obter tal detalhamento o TC precisaria analisar dotação por dotação, o que não é possível com o atual sistema, mesmo que toda a documentação estivesse anexada. Mesmo assim o município apresentou justificativas, que foram aceitas. Com isso o Tribunal entendeu que “seria impossível declarar a existência de irregularidades e, consequentemente, reprovar as contas”. A aprovação aconteceu por unanimidade.

Após observar toda a documentação, a Comissão opinou pela aprovação das contas. Após a leitura dos documentos, Samuel disse que meses atrás chegou a afirmar que daria a aprovação das contas com ressalvas, mas agora entendeu que isto não se justificaria, e que o resultado do trabalho a ser encaminhado ao TC deveria ser positivo ou negativo. “Cumprimos nosso dever”, afirmou o vereador.

A pedido do vereador Borjão a votação do relatório e parecer final vai acontecer na próxima quinta-feira, para que os demais vereadores tenham tempo de tomar conhecimento do conteúdo e ler todo o documento. O prazo para que as contas sejam ou não aprovadas termina no dia 21 de julho.

O relator da Comissão, Luiz Dutra, esclareceu que antes de elaborar o parecer, junto com os demais integrantes da Comissão, analisaram uma série de documentos e, inclusive, estiveram em Belo Horizonte em busca de informações sobre o assunto. Segundo ele, nada mais justo que os demais vereadores tenham um prazo para conhecer o relatório.

De acordo com Afrânio, se algum vereador tiver qualquer dúvida, deve procurar os integrantes da Comissão. A transferência da votação, que deveria acontecer nesta quarta-feira (26) foi aprovada por todos os vereadores.