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Borjão solicita ao Governador Anastasia a redução de ICMS sobre o óleo diesel

25/06/2013

Na Reunião Ordinária desta terça-feira (25) o vereador Marcelo Machado Borges – Borjão (DEM) solicitou ao governador Antônio Anastasia, através de requerimento, a isenção e/ou redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel para empresas de transporte coletivo.

O vereador acredita que com essa medida irá contribuir com a redução do valor das tarifas de ônibus de transporte coletivo em todo o Estado. “Com isso, este governo estará demonstrando boa vontade e compromisso com a população, que nos últimos dias, foi às ruas reivindicar seus direitos e manifestar suas insatisfações”, ressaltou.

Programa Saúde da Família – Borjão solicita informações ao Prefeito Paulo Piau sobre o andamento do concurso público para os profissionais do Programa Saúde da Família.

Segundo o vereador, em abril deste ano o Executivo assumiu o compromisso, perante o Ministério Público, de que os contratos dos funcionários recrutados através do Processo Seletivo Simplificado seriam prorrogados até 31 de dezembro de 2013 e, em contrapartida, a municipalidade deveria providenciar até aquela data pelo menos a publicação do edital.

Portanto, ressalta que até o presente momento, não chegou à Câmara Municipal o Projeto de Lei ou qualquer matéria referente à realização do certame, para que os vereadores possam discutir e votar a matéria.

Mudança das Reuniões Ordinárias – Na mesma reunião, o vereador Marcelo Borjão apresentou requerimento, que foi aprovado por unanimidade, solicitando ao presidente Elmar Goulart modificar as Reuniões Ordinárias para as segundas e terças-feiras durante todo o mês. Quando não for possível conciliar o calendário, as reuniões passariam até a quarta-feira para completar as 08 sessões mensais.

Justificou que a proposta visa à eficiência, à produtividade e à qualidade no serviço legislativo, visto que, da forma em que está, aumenta muito o tempo para os vereadores voltarem ao Plenário para dar continuidade aos trabalhos parlamentares.