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Projeto sobre transparência na tarifa de transporte público é aprovado na Câmara

03/07/2013

O projeto de lei que determina a divulgação dos dispositivos adotados para a análise de reajustes, revisões ordinárias ou extraordinárias das tarifas de transporte público coletivos foi aprovado hoje (3) pela Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o projeto determina a publicidade dos dados que são usados para o aumento das tarifas do transporte. A proposta segue para análise do Senado.

O texto aprovado também estabelece como direito dos usuários do transporte público o acesso em linguagem acessível e de fácil compreensão dos fundamentos adotados para a decisão do Poder Público sobre o reajuste e os respectivos processos. De acordo com Ivan Valente, os processos de majoração deverão conter simplicidade na compreensão e transparência da estrutura tarifária para o usuário.

“É um projeto de mérito que dá transparência na questão das tarifas públicas de transporte e, também, simplicidade no processo de publicidade dessas informações”, disse Ivan Valente. Segundo o ele, o reajuste de tarifa sempre provoca indignação na população, “como demonstraram milhares de pessoas que foram e continuam indo às ruas”.