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Projetos aprovados na CMU autorizam o município a devolver mais de R$ 400 mil em verbas não utilizadas pelo governo anterior

12/07/2013

A Câmara Municipal autorizou que a Prefeitura de Uberaba devolva mais de R$ 400 mil ao governo estadual e a União. As verbas deveriam ter sido utilizadas pelo governo anterior em dois projetos e como não foram totalmente aproveitadas dentro do prazo pré-estabelecido, o Executivo é obrigado a realizar a devolução. Os prazos para os convênios venceram e não puderam mais ser prorrogados.

Um dos Projetos foi elaborado a pedido da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que havia realizado um convênio através da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude. O acordo teve por objetivo o apoio financeiro para aquisição de equipamentos esportivos, na realização do Projeto Esporte e Ação.

O Estado transferiu o total de R$ 100 mil em recursos, enquanto o município entrou com outros R$ 10 mil de contrapartida. A secretaria esclareceu que foi realizado processo de licitação para aquisição dos equipamentos sendo: oito tabelas para basquete oficiais, duas camas elásticas, quatro Mini Tramp, uma pista de Tumbling, três mesas oficiais para saltos, nove mastros de voley oficial, quatro gols de futebol infantil, duas mesas de ping pong e uma mesa de pimbolim.

Houve saldo remanescente no valor de R$ 23.604,22 dos recursos transferidos pelo Estado, além de R$ 2.338,44 da contrapartida. Além disso, houve, em relação ao valor do repasse, rendimentos apurados no exercício anterior, na importância de R$ 22.578,44. A secretaria ainda tentou obter um aditivo para aproveitamento do saldo, mas não foi possível, em virtude do impedimento legal, uma vez que o convênio vigorou até 29 de junho de 2013.

No total serão devolvidos para a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude R$ 48.521.000,00, o que deve acontecer até o dia 29 deste mês.

Outro convênio - Outro Projeto votado pelos vereadores trata da devolução de aproximadamente R$ 346 mil, também não utilizados pela prefeitura no governo passado. Neste caso a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social foi quem solicitou a aprovação do Legislativo.

O saldo remanescente e rendimentos são relativos ao convênio firmado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O acordo teve por objeto o apoio financeiro para implantar o Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local da Agricultura Familiar, por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e que se destinem ao atendimento das demandas de suplementação alimentar e nutricional, dos programas sociais da cidade de Uberaba.

Com isso o município de Uberaba fez a aquisição direta de gêneros alimentícios dos agricultores familiares ou das suas entidades associativas, mediante remuneração, para serem doados aos programas e entidades sociais ligadas à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (merenda escolar, creches, hospitais, restaurantes populares, cozinhas comunitárias).

Ainda de acordo com o PL, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Abastecimento (Sagri), que tem o foco na agricultura familiar, foi parceira da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) para o funcionamento do Banco de Alimentos de Uberaba. Através da mobilização e contato com os agropecuaristas foi feita a captação de alimentos para a posterior distribuição junto às entidades devidamente cadastradas na Seds.

Os recursos transferidos pela União, para a execução do programa, somam o total de R$ 2.034.391,24, enquanto o município entrou com a contrapartida de R$ 176.903,58, totalizando R$ 2.211.294,82. A execução do programa foi prevista para ter início em dezembro de 2009, mas as aquisições somente tiveram início em setembro de 2010, com prazo de vigência até 28 de junho de 2013.

Além da aquisição de alimentos propriamente dita, o recurso foi destinado, também, para a contratação de terceiros, como dois engenheiros agrônomos (pessoa física), e locação de veículo para prestar assistência técnica aos agricultores (pessoa jurídica), bem como para pagamento de obrigações tributárias e contributivas (INSS), tanto dos agrônomos como dos agricultores.

O resultado foi um saldo remanescente no valor de R$ 86,2 mil dos recursos transferidos pela União Federal, e outros R$ 62 mil da contrapartida. Além disso, houve, em relação ao valor do repasse, rendimentos apurados no exercício anterior, no valor de R$ 198.439,69.

O Executivo também esclareceu que, apesar da devolução dos recursos, foram efetuados todos os pagamentos dos agricultores familiares engajados no programa.             

“Ocorre que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome estabeleceu um processo burocrático, cuja ineficiência atingiu todo o país, tanto que, após avaliação, foi criada nova modalidade do programa denominada “Termo de Adesão”, onde o produtor recebe diretamente através de cartão magnético, retirando das prefeituras a burocracia para os futuros convênios”, explicou o texto do Projeto.

Ainda de acordo com o documento, isto acontecia porque, para a formalização da compra e pagamento, o processo verificou-se moroso, tanto em virtude do cumprimento da lei 8.666, de 26 de junho de 1993, como também em razão do fluxo interno dos documentos, que devia percorrer vários departamentos até o produtor se tornar um fornecedor.

Nesse contexto, se o produtor entrava com o processo de comercialização até março, em tese, recebia ainda no mesmo ano e, após este período, era muito provável que só receberia no ano seguinte.

Com isso, a verba destinada à venda no ano de 2011, por exemplo, acabava não sendo utilizada em sua totalidade, pois os produtores que iniciaram o processo após março só receberiam no ano seguinte, “tirando o lugar” daquele que efetivamente venderia os produtos em 2012.

Também neste caso o prazo para a prestação de contas vence em 28 de julho deste ano. No total serão devolvidos R$ 346.639,69.