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Fontes avalia como positivo 1º dia do Refis

27/08/2013

A Prefeitura de Uberaba por meio da Secretaria de Fazenda (SEFAZ) iniciou a negociação de dívidas de contribuintes inadimplentes, por meio de refinanciamento da dívida. No primeiro dia de negociação a secretaria realizou 63 atendimentos referentes à Recuperação Fiscal – Refis. Destes atendimentos, 44 são sobre o IPTU, 6 de multas, 6 de parcelamento, 5 de ISSQN e 2 de taxa de lixo. O Refis representou 10% do movimento de segunda-feira (26) na SEFAZ, que ao todo registrou 607 atendimentos.

Para o secretário de Fazenda, Wellington Fontes os números registrados foram positivos. “Para o primeiro dia, foi um índice bom. Claro que esperamos que os números aumentem com o passar dos dias, porque existe apenas 30 dias para atender quase 40 mil devedores. De qualquer forma, a secretaria está com uma equipe preparada para atender a toda a população à medida que a demanda for aumentando”, ressalta Wellington Fontes.

A anistia dos débitos referentes aos créditos tributários (IPTU e ISSQN), bem como a concessão parcial de anistia de débitos referentes a infrações como, por exemplo, do Meio Ambiente, do Procon, Posturas, entre outras, e está regulamentada pela Lei 11.648/2013, que foi publicada no porta-voz do dia 25 de agosto.

Fontes destaca que os atendimentos realizados até o momento, são de pessoas que buscaram guias e informações na secretaria. No início do mês, conforme o contribuinte quite seus débitos, será possível determinar índices de arrecadação por meio do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS).

Dados – De acordo com o último balanço realizado pela secretaria de Fazenda, dos impostos previstos no Refis, o maior imposto é o ISSQN, com um saldo a receber em torno de 29 milhões de reais, em seguida está as dívidas de IPTU, que gira em torno de 25 milhões e meio de reais, seguida de multas de acessório, (que são as multas de Postura, Meio Ambiente e outras) que giram em torno de 23 milhões de reais.

 O quadro de devedores do município é composto por: 39.107 contribuintes com dívidas até R$ 10 mil; 712 com dívidas de R$ 10 mil à R$ 50 mil; 86 contribuintes com dívidas de R$ 50 mil à R$ 100 mil; 94 de R$ 100 mil à R$ 500 mil; sendo que apenas 15 contribuintes tem débitos acima de R$ 500 mil. Estes débitos são referentes apenas a ISSQN e IPTU e perfazem um valor total de R$ 92.309.104,85.

No tocante a outros tipos de débitos, como por exemplo, por falta de limpeza em terreno, o valor é cobrado por UFM (Unidade Fiscal do Município), sendo assim, não existe multa. Para este tipo de débito, será oferecido um desconto de 50% no valor. Ou seja, se o débito for de R$ 300, a dívida poderá ser quitada por R$ 150.

Nestes casos, o quadro de devedores é o seguinte: 22.164 contribuintes devem até R$ 500; 7.077 devem de R$ 500 à R$ 1 mil; 6.348 devem de R$1.000,01 a R$ 2.500; 2.530 contribuintes o débito é de R$2.500,01 até R$ 5 mil; e 988 devem de R$ 5.000,01 a R$ 10 mil. O valor total destes débitos é de R$ 35.149.313,37.