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Uberaba sediará Seminário Municipalização do Trânsito

12/09/2013

Com o objetivo de orientar os municípios sobre as funções que precisa desenvolver na área de trânsito, a Confederação Nacional de Municípios, com o apoio da Amvale (Associação de Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), promove no dia 18 de outubro próximo, no anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba, o Seminário Municipalização do Trânsito: direitos e obrigações dos municípios.

Com abordagem prática tratará de todas as etapas para a integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito, desde a elaboração da legislação local até o encaminhamento para cadastro no Denatran. Além disso, apresentará as opções de organização da estrutura municipal de trânsito conforme as características de cada município. E abordará as atividades que podem e que não podem ser delegadas, incluindo os convênios possíveis de serem celebrados.

De acordo com o secretário Executivo da Amvale, Antônio Oliveira, o público alvo do evento é formado por prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais. Informou que as inscrições são gratuitas, e terão, além da parte expositiva, a distribuição de cartilha com orientações sobre a municipalização e amplo espaço para perguntas.

Ainda segundo ele, é importante observar que a municipalização do trânsito é obrigatória, conforme determinação da Lei Federal 9.503/97. “Nesse sentido o evento tratará de forma didática sobre a melhor forma de os municípios organizarem suas estruturas locais e se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito”, diz. Para inscrição dos representantes dos municípios e maiores esclarecimentos a Amvale coloca à disposição o e-mail amvale.adm@gmail.com e o telefone (34) 3332-2479. Será fornecido certificado ao final do evento e entregue uma cartilha sobre o referido processo de municipalização.