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Municipalização do trânsito: CNM promove seminário com gestores mineiros, em Uberaba

20/09/2013

Todas as etapas para a integração do Município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) serão abordadas pela equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante o Seminário “Municipalização do Trânsito: direitos e obrigações dos municípios”, em Uberaba. Os gestores municipais da área da Amvale (Associação dos Municípios Microrregião do Vale do Rio Grande) podem participar da plenária - prevista para a segunda etapa do programa de orientação e sensibilização sobre a municipalização do Trânsito.

Promovido pela CNM, por meio do projeto Ação Municipalista, com o apoio da Amvale, o seminário será realizado durante o dia 18 de outubro. Além do SNT, outros temas estão na programação do encontro. Como por exemplo: elaboração da legislação local e o encaminhamento para cadastro no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Planejamento - Para a CNM, a solução para os problemas do Trânsito deve ser buscada a partir de um ambiente abrangente, e um contexto do planejamento urbano. O departamento técnico de Trânsito e Mobilidade da entidade esclarece que isso deve começar a ocorrer com a implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano - instrumento de institucionalização e regulação da política urbana nos três níveis de governo previsto para 2014. Por esse motivo, a entidade viabiliza o encontro, em parceria com a Amvale.

Prefeitos, vice-prefeitos, secretários e técnicos municipais podem participar do evento, que tem inscrições gratuitas.

Também está pauta do evento, amostra de opções de organização da estrutura municipal de trânsito, de acordo com a realidade dos Municípios. E as atividades que podem e que não podem ser delegadas, incluindo os convênios possíveis de serem celebrados.

Segundo o secretário Executivo da Amvale, Antônio Oliveira, será fornecido certificado ao final do evento e entregue uma cartilha sobre o referido processo de municipalização.