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Governo altera regra para concessão de seguro-desemprego

13/10/2013

 Agência Brasil

O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento. Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. A alteração está no Decreto nº 8.118 publicado na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional.

No ano passado, o Decreto nº 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso. O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.