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Senado aprova criação da Procuradoria Especial da Mulher

20/03/2013

Da Agência Brasil

O Senado aprovou hoje (20) resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Casa. O órgão terá papel fiscalizador das ações do governo federal quanto à criação e implementação de políticas públicas voltadas para a mulher. Além disso, irá fomentar a participação feminina nas atividades legislativas e na administração do Senado.

A procuradoria também poderá receber e dar encaminhamento a denúncias de violência contra a mulher. Ela atuará em parceria com outros órgãos de promoção da igualdade de gênero na Câmara e no governo federal.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é a autora do projeto de resolução. A proposta recebeu apoio do senador Renan Calheiro (PMDB-AL), quando ele ainda estava em campanha para o cargo de presidente do Senado.

Procuradoria Especial da Mulher terá uma procuradora e duas procuradoras adjuntas. A sua criação não deverá implicar em aumento de gastos para o Senado, segundo informou Vanessa Grazziotin.

Por se tratar de resolução do Senado, não precisa da aprovação da Câmara e segue para promulgação.