Política

Alan Carlos propõe projeto que estenderá licença maternidade à mães adotivas

Na sessão plenária de ontem, o vereador Alan Carlos apresentará o Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, que dará direito às servidoras públicas de terem a licença maternidade remunerada de 120 dias após adotar ou obtiver guarda judicial de uma criança. O objetivo é igualar os prazos de mães adotivas e biológicas, de modo que todas tenham os mesmos direitos previstos em lei. Segundo o parlamentar, o projeto visa alterar a Lei Complementar nº 392, de 20 de dezembro de 2008, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba e dá outras providências”, com o propósito de reconhecer a igualdade de direitos entre as mães biológicas e adotivas no que concerne ao prazo de licença maternidade previsto no referido estatuto jurídico. “Abracei a causa da adoção durante todo o meu mandato e vejo que essa será mais uma medida que beneficiará mães adotivas em nossa cidade. Recentemente, o Poder Executivo Estadual adaptou a lei que dá direito à licença maternidade de servidoras públicas que tenham adotado uma criança”, explicou Alan Carlos.

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