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Após discussões e protestos, Câmara regulamenta transporte por aplicativos

O Município de Uberaba se tornou um dos primeiros do Brasil a regulamentar a lei que trata da regulamentação do transporte de passageiros com uso de aplicativos, como Uber, 99, Cabify, entre outros. O Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo foi aprovado nesta segunda-feira (5), durante a primeira sessão do mês de novembro na Câmara Municipal. No total, foram aprovadas 31 emendas e subemendas.
Mais uma vez os motoristas que utilizam aplicativos para o transporte de passageiros lotaram o Plenário do Legislativo. No dia 18 de outubro houve uma primeira tentativa de votação do projeto, porém o mesmo acabou sendo retirado após um pedido de vistas do vereador Agnaldo Silva (PSD). Dessa vez, porém, as discussões foram menos acaloradas.
O motivo foi a grande quantidade de emendas apresentadas pelos vereadores. Na ocasião, Agnaldo justificou o pedido, explicando que antes da votação gostaria de discutir as propostas apresentadas com o Executivo e verificar o que poderia ou não melhorar o projeto.
O secretário de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Sedest), Wellington Cardoso Ramos, e o assessor jurídico da Prefeitura, Leonardo Quintino, também acompanharam a votação.
No total, os vereadores apresentaram 51 emendas e subemendas, das quais 20 foram retiradas, algumas por serem consideradas ou inconstitucionais ou semelhantes às deferidas durante a sessão.
Segundo o presidente Luiz Dutra (MDB), houve muita conversa entre os vereadores e a Prefeitura para que o projeto fosse reajustado. Ele lembrou que a Lei Federal 13.640, que trata do assunto, foi aprovada em março deste ano, sendo que para o Município regulamentar o transporte, precisa estar dentro dos parâmetros estabelecidos no texto da lei. “Caso contrário, seria ilegal”, afirmou.
O vereador Franco Cartafina (PHS), autor de várias emendas, disse que o projeto foi muito debatido e chegou-se a conclusão que o formato proposto era o melhor. “Nosso objetivo foi desburocratizar o projeto”, afirmou.

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