Cidade

Aprovado pelo TCMG, novo edital da PPP da Iluminação é publicado

Prefeito Paulo Piau recebeu a equipe da FGV, chefiada pelo ex-ministro da Educação José Henrique Paim

Novo edital de concorrência pública da Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação será publicado no Diário Oficial do Município (Porta-Voz) de ontem. O documento passou por aperfeiçoamento para dar maior transparência e não gerar dúvida quanto a sua efetividade.
Segundo o chefe de Gabinete, Fernando Hueb, que acompanha o processo nos últimos dois anos, o processo foi analisado pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais. Ele explica que entre o período de revogação do edital e a publicação do novo documento (desta quarta-feira), o TCMG publicou o parecer positivo ao município, o que comprova a eficiência do processo. “Esse projeto é inovador e poucas cidades conseguiram implantar a PPP da Iluminação em que está sendo priorizada a moralidade, a transparência e a competitividade do certame. A revogação aconteceu no sentido de aperfeiçoar tanto o procedimento licitatório quanto os itens do próprio edital, para não gerar questionamentos no decorrer do processo”, explica.
Sobre o Tribunal, Hueb informou que com a deliberação do TCMG foi encerrado o processo. “Dentro desse deferimento o novo edital segue totalmente adequado às exigências previstas pelo TCMG, com total segurança e respaldo jurídico. Acreditamos que nos próximos meses teremos a efetividade desse serviço em nossa cidade”, declarou.
O processo de licitação é na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor valor da contraprestação, para concessão da gestão do serviço de iluminação pública do Município e mantém o mesmo valor de concorrência: R$ 789.551.895,35 pelo período de 30 (trinta) anos. Por ser uma concorrência internacional podem participar pessoas jurídicas (inclusive instituições financeiras) nacionais ou estrangeiras, fundo de investimento e entidades de previdência complementar, isoladamente ou em consórcio, de acordo com a legislação vigente observados os termos do edital. Vale destacar que a previsão de abertura dos envelopes está prevista para o dia 11 de março.

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