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Arquivado terceiro pedido de impeachment contra Piau

Pela terceira vez, a Câmara Municipal foi obrigada a analisar um pedido de impeachment contra o prefeito Paulo Piau. A denúncia foi feita pelo advogado Vicente Araújo Neto, que também foi autor dos outros dois pedidos rejeitados pelo Legislativo. Desta vez, o argumento utilizado pelo advogado foi de que o Executivo fez um empréstimo inconstitucional de R$ 59 milhões, dando como garantia impostos arrecadados e creditados em conta, o que, segundo o denunciante, contraria a Constituição Federal, configurando improbidade administrativa.
Porém, o parecer da procuradoria da CMU apontou a incoerência do denunciante e a improcedência da denúncia. Segundo o procurador Diógenes Sene, foram analisados os aspectos formal e material, apontando que a situação é delicada. O advogado explicou que a denúncia deve descrever de forma clara com narração de fatos típicos, devendo se ater aos requisitos legais. “A precariedade dos argumentos torna difícil a avaliação técnica disposta no material”, afirmou Diógenes.
De acordo com o procurador, os diversos documentos foram obtidos das mais variadas formas, inclusive da internet, mas que não especificam o possível crime cometido pelo prefeito. Ele destacou, ainda, que o chefe do Executivo está submetido ao Tribunal de Contas do Estado, não tendo prova nenhuma de que o caso já tenha sido analisado e recusado pelo órgão.
Diógenes finalizou, constatando que a denúncia não observa os requisitos legais e constitucionais, carece de fundamentação legal e que é improcedente. Ele pediu o arquivamento da denúncia. Os 14 vereadores votaram ontem, sendo 12 favoráveis pelo arquivamento e apenas dois foram favoráveis, Kaká Carneiro (PR) e Thiago Mariscal (MDB).

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