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Câmara rejeita denúncia contra Piau e arquiva pedido de impeachment

Élvia Moraes
Especial para o JU

Com oito votos favoráveis e seis contrários, a Câmara Municipal de Uberaba rejeitou ontem o pedido de Impeachment contra o prefeito Paulo Piau Nogueira (MDB). A denúncia foi lida na íntegra pelo vereador Samuel Pereira (PR) – 1º Secretário da Mesa Diretora durante 37 minutos.
Neste ínterim, dentro e fora da Câmara, simpatizantes a ideia do impeachment exibiam faixa pedindo “Investigação Já e Não ao Arquivamento” e também, distribuíam adesivos de “Fora Piau”. Concluída leitura, Samuel Pereira leu as regras que preceituam a criação de uma comissão processante quando aprovada em plenário.
Convidado pelo presidente da CMU, Ismar Marão (PSD) a emitir um parecer sobre o assunto, o Procurador Geral da Casa, Diógenes Alves de Sene, qualificou a denúncia como “Inépta”, ou seja, sem fundamentação legal.
O Parecer também assinado pelos advogados Marcelo Alegria, Rodrigo Souto e Luis Antônio Bandeira apontou inexistência de nexo de causalidade (ligação) entre o fato (pagamento do aluguel da sede do Codau) e o prefeito Paulo Piau bem como o presidente da Autarquia Luiz Guaritá Neto e seu ex-sogro e sócio, Antônio Ronaldo Rodrigues da Cunha.

Entenda o fato – A denúncia contra o prefeito Paulo Piau que pedia a cassação de seu mandato foi apresentada pelo advogado e ex-secretário de sua gestão Vicente Araújo de Sousa Netto. Fundamentado no pagamento de aluguel da estrutura da av. da Saudade onde hoje, funciona a sede administrativa da Codau.
Alega o advogado que entre 2013 e 2018 foram pagos de forma indevida R$ 2,4 milhões em aluguel. Sendo o presidente do Codau, Luiz Neto, sócio de Antônio Ronaldo Rodrigues da Cunha proprietário do imóvel, este (Luiz Neto) se beneficiava financeiramente, ou seja, pagava aluguel a si mesmo. Fato que teria, segundo o documento, conhecimento e conivência do Prefeito Paulo Piau.
Outro fator apontado foi a renovação no contrato de aluguel sem licitação. Vicente Netto também considera imoral o fato de Luiz Netto ter doado R$40 mil para a campanha de reeleição de Piau, configurando crime de responsabilidade.

Rejeição – Quando leu o parecer em plenário, o Procurador Geral Diógenes Sene, apontou o que se chama de erro primário na elaboração de uma peça processual. Enquanto proponente da ação, Vicente Netto deveria ter anexado a declaração de quitação eleitoral, ou seja, comprovante de votação na última eleição. Documento exigido por lei não foi apresentado, apenas cópia do título de eleitor, que para o mundo jurídico é impeditivo na sequência de uma ação.
Independente da documentação, os vereadores procederam a votação não acatando o pedido de impeachment. Votaram contra o prosseguimento da denúncia os vereadores Agnaldo Silva (PSD), Chiquinho da Zoonoses (MDB), Cleomar Barbeirinho (PHS), Elias Divino (PHS), Ismar Marão (PSD), Rubério Santos (MDB), Ronaldo Amâncio (PTB) e Samuel Pereira (PR).
Foram favoráveis ao prosseguimento da denúncia Alan Carlos (Patriotas), Almir Silva (PR), Denise Max (PR), Fernando Mendes (PTB), Kaká Carneiro (PR) e Thiago Mariscal (MDB). Ao término da sessão, presidente Ismar Marão informou que para dotar o Legislativo de mais transparência, remeterá a documentação para o Ministério Público e o Judiciário para que também, possam analisar o teor da denúncia.

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