Política

Câmara terá subcomissão para acompanhar acordos internacionais

Proposta por Aécio Neves, subcomissão foi aprovada ontem

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, requerimento do deputado Aécio Neves que cria a subcomissão permanente para acompanhar e analisar os acordos e tratados brasileiros junto a organismos internacionais.
Aécio destacou a importância da subcomissão para dar transparência à sociedade às inúmeras negociações realizadas pelo governo brasileiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), Mercosul e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), entre outros organismos internacionais.
“É uma subcomissão que trata de tema absolutamente relevante e atual e, a meu ver, efervescente daqui por diante, que é a presença do Brasil em organismos multilaterais e bilaterais, a presença na OMC, a relação do Mercosul com outros blocos, em especial com a União Europeia. Enfim, uma subcomissão que agrega temas cada vez mais relevantes ao país, como na migração e na defesa”, afirmou Aécio, que destacou o acordo dos parlamentares para criação da subcomissão.

Aécio defende municípios em encontro com prefeitos em Brasília

“Não há crise que não possa ser superada, com articulação e com competência. Se hoje existe uma crise, e devemos reconhecê-la, no passado também tivemos e soubemos superá-la com trabalho e com prioridades claras”, afirmou o deputado federal Aécio Neves, aplaudido nesta terça-feira (09/04), na abertura do Encontro dos Prefeitos Mineiros com a Bancada Parlamentar, realizado na Câmara dos Deputados.
Em seu pronunciamento, o deputado e ex-governador de Minas Gerais defendeu as reivindicações dos prefeitos junto ao Congresso Nacional e assumiu seu compromisso com a aprovação da PEC 61, que permite direcionar emendas feitas ao Orçamento diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPM) e com a PEC 10/2019, que impede confisco pelos estados de recursos dos municípios, autorizando a União a reter os valores no Fundo de Participação dos Estados (FPE) transferindo-os diretamente às prefeituras.
Aécio defendeu ainda o ressarcimento das perdas com a Lei Kandir. Para o deputado, a desoneração feita pela lei deve ser paga a estados e municípios ou deve ser extinta em definitivo para que estados e municípios voltem a recolher os impostos necessários a fazer os investimentos.

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