Nacional

Comissão aprova crédito de R$ 248 bi ao governo após acordo

Após acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou ontem um projeto de lei que autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo federal, a ser obtido com a emissão de títulos do Tesouro Nacional. Pelo projeto, o governo Jair Bolsonaro poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada “regra de ouro”.
Esse mecanismo constitucional veda o Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear contas do dia a dia. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.
A votação na comissão só foi viabilizada depois de o governo ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo de oposição, que, em contrapartida, concordaram em não obstruir os trabalhos do colegiado.
Foram cerca de duas horas de negociação a portas fechadas em uma sala ao lado do plenário da comissão. Nesse meio tempo, o relator do projeto de lei, Hildo Rocha (MDB-MA), e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), chegaram a deixar o local para se reunirem com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto para apresentar os pleitos dos parlamentares.

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