Economia

Como mudança no salário mínimo pode poupar R$ 330 bi ao governo em dez anos

Estimativa da equipe de Paulo Guedes é usada em discussões internas sobre mudanças na Previdência

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, calcula que a eventual decisão do governo de passar a corrigir o salário mínimo apenas pela inflação tem potencial de gerar uma economia para os cofres públicos de cerca de R$ 330 bilhões em uma década.
A estimativa, à qual a BBC News Brasil teve acesso, é usada em discussões internas da área econômica do governo Jair Bolsonaro sobre as possíveis mudanças na Previdência Social.
Para chegar ao número, economistas do governo calcularam os gastos com pagamento de aposentadoria e pensão caso o presidente Jair Bolsonaro decida corrigir o salário mínimo apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Eles compararam essa projeção com a estimativa do que seria gasto caso o governo optasse pela continuidade da política de valorização do salário mínimo que está hoje em vigor. Ela prevê o reajuste de acordo com o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior.
O aumento do salário mínimo tem grande impacto nas contas públicas devido à vinculação com o piso previdenciário, prevista na Constituição. Assim, cada vez que sobe o salário mínimo, o governo precisa atualizar o valor pago aos aposentados e pensionistas.
Mais da metade dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) corresponde a esse piso. De acordo com o dado mais recente disponível, 22,5 milhões de pessoas recebem esse valor, o que representa 65% dos benefícios.
As aposentadorias e pensões com valores superiores ao salário mínimo hoje já são reajustados pelo INPC, que ficou em 3,43% no ano passado.

Nova regra para o salário mínimo

O governo Bolsonaro terá de decidir neste ano como vai reajustar o salário mínimo a partir de 2020, já que termina a validade da regra atual, negociada pelas centrais sindicais ainda no governo Lula, adotada por volta de 2008 e formalizada em lei no governo Dilma Rousseff.
Ainda não há uma definição sobre o tema no novo governo e integrantes da área econômica reconhecem que, diante da controvérsia que o assunto pode gerar, a decisão final caberá a Bolsonaro.
Mesmo assim, quem participa das discussões sobre o tema diz considerar o mais provável dos cenários, até o momento, o reajuste do salário mínimo apenas pela inflação – ou seja, sem crescimento real.
A nova regra afetará de forma direta pelo menos 48 milhões de brasileiros, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Essa é a quantidade de pessoas que têm a renda referenciada no mínimo, seja porque esta é a remuneração deles ou porque recebem aposentadoria ou pensão do INSS.

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