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CONSULTA PÚBLICA SOBRE NOVAS REGRAS DO CNPC TERMINA NESTA QUINTA-FEIRA

Termina hoje consulta pública para a elaboração de novo decreto do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão do Ministério da Cidadania responsável por propor a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no Brasil. Qualquer pessoa pode participar. As contribuições devem ser feitas na plataforma digital do CNPC. Os interessados em participar devem fazer o cadastro no ID da Cultura, colocando nome, e-mail e CPF. Em seguida, na página da consulta, o participante cadastrado poderá inserir comentários com proposições de alteração ao texto em cada parágrafo da minuta do decreto. Segundo a secretária de Diversidade Cultural da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania, Magali Moura, o objetivo é ter um CNPC mais ágil, que fortaleça o Sistema Nacional de Cultura, com representatividade da sociedade civil advinda dos Conselhos dos Estados e Municípios e das entidades dos setores culturais, mantendo a paridade entre poder público e sociedade civil. “Além disso, levamos em conta as dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura, tendo a multissetorialidade como critério orientador, com vistas ao debate de políticas públicas transversais e também específicas”, afirma. O acesso a plataforma pode ser feito pelo site http://cnpc.cultura.gov.br/.

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