Política

Dívida do Estado com o município ultrapassa casa dos R$ 100 milhões

 

Secretário de Finanças, Wellington Fontes, afirma que valor acumulado devido pelo Estado representa três meses de toda a receita corrente livre do município

Os não repasses obrigatórios pelo Governo do Estado de Minas Gerais à Prefeitura de Uberaba já somam R$ 101 milhões 319 mil 964,43 (dados atualizados em 31 de outubro). Os valores representam recursos que o Estado reteve indevidamente, ou seja, que não pertencem a ele, mas ao Município. A Secretaria da Fazenda calcula que a prevalecer a situação, o montante deve chegar a R$ 120 milhões ao final do exercício 2018.
Com o dinheiro “preso” pelo Governo do Estado, a Prefeitura de Uberaba tem lançado mão de estratégias para que os prejuízos sejam os menores possíveis à sociedade. Mas os reflexos negativos do mau comportamento estadual já se acentuam.
Folha de pagamentos. Uma das medidas, adotada no mês passado e que agora volta a ser praticada, é o escalonamento da liberação dos vencimentos aos servidores públicos, priorizando os que têm a receber até R$ 3 mil. Estes 6.531 trabalhadores representam 79% do quadro de pessoal e terá o pagamento liberado nesta quinta-feira (8), quinto dia útil do mês.

Escolar – Os prestadores de serviços junto ao transporte escolar rural e, por consequência, as comunidades, também vêm sendo prejudicados pelo rombo gerado pelo Estado nos cofres municipais. Suas remunerações têm sofrido atrasos. A situação foi normalizada nesta quarta-feira (7).

Decreto – O valor acumulado de propriedade de Uberaba nas ‘mãos’ do Estado, segundo o secretário de Fazenda, Wellington Fontes, representa três meses de toda a receita corrente de livre movimentação do Município, o mesmo que dizer ao fim de 12 meses que a Prefeitura trabalhou com apenas nove meses de repasses. A situação se arrasta há cerca de um ano. Em agosto o prefeito Paulo Piau, baixou o decreto 2.475/2018, impondo regras de conduta financeira e disciplinando gastos públicos.

Números – Na dívida acumulada superior a R$ 101 milhões, a maior fatia é da Saúde com mais de R$ 48 milhões. Na sequência está a Educação/Fundeb 2018, cujos valores de sua propriedade e não liberados pelo Estado totalizam R$ 28,5 milhões. Soma-se a isto R$ 2,5 milhões relativos a juros e correção monetária do Fundeb 2017 e R$ 71 mil do transporte escolar. As demais dívidas de repasses referem-se a ICMS em R$ 14 milhões; juros e correções do ICMS 2017 em quase R$ 7 milhões e R$ 605 mil referente ao Piso Mineiro de Assistência Social Fixo.

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