Política

Emendas ao Orçamento e ao PPAG contemplam população de rua

Sugestões oriundas de fórum técnico e acolhidas por comissões da Assembleia de Minas ultrapassam R$ 1,3 milhão

Várias sugestões do Comitê de Representação do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua foram acolhidas na forma de emendas aos Projetos de Lei (PLs) 5.405/18 e 5.406/18. O primeiro contém o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício de 2019, e o segundo, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado. Essas emendas totalizam R$ 1.370.000.
Discutidas durante o processo participativo de revisão do PPAG, as sugestões passaram pelo crivo das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em alguns casos, foram aglutinadas com outras, oriundas do próprio processo de discussão do PPAG, por se tratarem de temas semelhantes.
As sugestões acolhidas foram encaminhadas para o programa pertinente e resultaram em Propostas de Ação Legislativa (PLEs), demandando requerimentos com pedidos de providências para órgãos públicos e/ou reivindicando verbas para execução das ações.
Entre elas, estão a ampliação, em R$ 100 mil, de recursos públicos para a política de proteção emergencial a pessoas ameaçadas e a ampliação, no mesmo valor, para a política de enfrentamento da violência contra a mulher.
Vale lembrar que tanto o projeto do PPAG quanto o da LOA já foram aprovados pelo Plenário da Assembleia de Minas, em dezembro de 2018, e aguardam sanção do governador Romeu Zema.
Parceria – O Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua foi realizado, em 2018, pela ALMG, em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, à qual é vinculado o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua).
O evento teve reuniões regionais entre março e abril do ano passado, em seis cidades. A etapa final foi na ALMG, em junho.
Os comitês de representação dos eventos realizados pela ALMG reúnem-se após sua realização e encarregam-se de sugerir e avaliar possíveis desdobramentos para as propostas do documento final.

Mostre mais

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.