Política

Estado vai priorizar dívida e reforma da previdência

O governador Romeu Zema (Novo) terá que se esforçar na articulação com os deputados para levar adiante duas prioridades no início do mandato. A primeira delas é renegociar a dívida de R$ 94 bilhões que o Estado tem com a União, processo que envolveria um acordo com o governo federal e que depende da aprovação da Assembleia de Minas. Além disso, Zema precisará do aval da Casa Legislativa para colocar em prática a reforma da previdência, projeto que poderá mexer em privilégios e elevar a contribuição geral dos servidores.
Pouco após ser eleito, Zema afirmou que não seria viável governar o Estado caso não houvesse a renegociação da dívida com a União. Por mês, Minas paga R$ 250 milhões ao governo federal pela dívida. No fim de 2017, o então governador Fernando Pimentel (PT) sancionou a Lei 22.742/17, que formaliza a adesão de Minas ao Plano de Auxílio aos Estados. A legislação prevê, entre outras medidas, o alongamento em até 20 anos do prazo de pagamento da dívida estadual com o governo federal e três anos de carência para o Estado retomar os pagamentos.
Apesar disso, como ainda não foi fechado um acordo com a União, Zema poderá enviar nova proposta de renegociação da dívida à Assembleia ou até mesmo sugerir alterações na lei sancionada.
O governo federal, por sua vez, deverá exigir contrapartidas, como o congelamento de salários, o aumento da contribuição previdenciária e a privatização de empresas estatais — esta última medida é defendida a longo prazo por Zema, incluindo no bolo de privatizações a Cemig e a Copasa.
Nesse sentido, a eventual renegociação da dívida poderá implicar em uma reforma da previdência.
Nos últimos oito anos, Minas Gerais mais que dobrou o déficit previdenciário, que fechou 2017 em R$ 16 bilhões. Além disso, 56% da receita do Estado é comprometida com a previdência.

Sem saída – Para o deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo), o governo tem ciência de que “medidas amargas” serão necessárias.
“São pautas impopulares e amargas, mas o momento de crise é tão severo, que se isso não for feito, não teremos como pagar salários e a previdência simplesmente vai quebrar. É um pensamento a longo prazo. Aumentar a contribuição eventualmente para renegociar a dívida parece interessante”, avalia Cunha, eleito para a primeira legislatura.
Apesar de dizer que não pretende obstruir a pauta ou dificultar o trabalho de Zema no início do mandato, o deputado André Quintão (PT) não é favorável ao aumento da contribuição.
“Vamos estudar outras possibilidades. Simplesmente aumentar a contribuição para renegociar a dívida não é o único caminho e não somos favoráveis. Existe uma proposta de abater a dívida do Estado com a União a partir de uma compensação da Lei Kandir que nunca recebeu. Então, temos outros caminhos”, diz o petista.
Segundo a proposta de compensação, Minas abateria R$ 100 bilhões da dívida de R$ 94 bilhões, referentes ao que o Estado deixou de arrecadar com a Lei Kandir nos últimos 21 anos.
Para o economista Marcus Renato Xavier, da Faculdade de Economia da USP, o mais provável é que o Estado ceda aumentando a contribuição para conseguir renegociar a dívida.
“Podem não gostar, mas sem aumentar a contribuição, você teria que começar a taxar os que já estão aposentados, o que pode ser bem pior. E o governo federal irá exigir o aumento da contribuição para ceder e renegociar a dívida de Minas. Contar com a Lei Kandir para acertar as contas é apostar no improvável, até porque a União não sinalizou que pretende pagar os valores da Lei Kandir”, diz Marcus.

Mostre mais

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.