Política

Falta de repasses do Estado, em janeiro, irrita prefeitos

Os representantes do governo estadual e da Associação Mineira de Municípios (AMM) ainda não assinaram o acordo com as condições para pagamento dos repasses atrasados aos municípios. O subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo Amaral, afirma que os recursos de fevereiro já foram pagos, mas a previsão para começar a quitar os atrasados, por enquanto, é fevereiro de 2020.
Os recursos devidos, segundo a associação, chegaram aos R$ 6 bilhões, no final da gestão de Fernando Pimentel. Em janeiro, Romeu Zema, no entanto, teria feito a mesma coisa que seu antecessor ao se apropriar de cerca de R$ 1 bilhão, provenientes principalmente da arrecadação da parte de ICMS e IPVA que seriam dos municípios.
O assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na quarta-feira (27). O requerimento para realização da audiência foi da presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (Pode), motivado por pedido do prefeito de Betim, Vittório Medioli.
De acordo com os números da AMM, somente de Betim foram retidos, em janeiro, pelo governo estadual, mais de R$ 50 milhões. Durante a audiência, prefeitos e vereadores, de várias partes do Estado, relataram o caos que estão vivendo em suas cidades, algumas com hospitais e escolas fechando as portas, sem dinheiro para as despesas básicas.
Vittorio Medioli fez questão de citar que a Constituição Federal garante que 25% do ICMS arrecadado no Estado deve ir direto para os municípios. “A Constituição determina isso, e uma lei complementar garante o automatismo do crédito. É preciso restituir a legalidade urgentemente”, reforçou. Na opinião dele, o Decreto 47.296, de 2017, que criou o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro do Estado foi usado como “desculpa para roubar o dinheiro das prefeituras”.
Segundo o prefeito, um acordo entre o Estado e o Banco do Brasil gerou também uma fraude dentro do sistema bancário, ao mandar o dinheiro das prefeituras para uma conta que não era dos municípios.

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