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Fim da Pauta Fiscal da água mineral é debatido na Fiemg Vale do Rio Grande

Empresários querem o fim da Pauta Fiscal sobre o produto em Minas e mais rigor no controle de qualidade em outros estados

Empresários de água mineral do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba se reuniram na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) – Regional Vale do Rio Grande para articular o fim da Pauta Fiscal sobre o produto e discutir o rigor no controle de qualidade. O encontro integra o Mês da Indústria, promovido pela Regional, e foi acompanhado pela presidente da entidade, Elisa Araújo.
Hoje, no estado mineiro, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 18% sobre a água mineral é calculado com base no preço de venda fixado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG).
A chamada Pauta Fiscal é a fixação da obrigação tributária pelo poder público, por um valor pré-fixado, tomado como teto, independente do efetivo e real valor da operação. “O preço de venda fixado pela SEF/MG do fardo com 12 garrafas de água é R$ 20,88. Nesse valor, é preciso acrescer R$ 3,76, que equivalem ao ICMS de 18%. Porém, o preço do fardo comercializado no mercado pelas fontes de água mineral é de, em média, R$ 5, ou seja, ao invés do produto ser vendido a R$ 5,90, visto que 18% de imposto sobre R$ 5 são R$ 0,90, é preciso comercializar o fardo a R$ 8,76, já que a Secretaria calcula o imposto sobre um preço fixo e não sobre a realidade do mercado”, calcula o sócio-proprietário da Água Nobre, Avenor Cardoso Júnior.
Ele reforça que o fim da Pauta Fiscal garantirá o produto mais barato para o consumidor.
Também estiveram representadas as empresas Água Alea, Agronelli – Porto Real, Atlantic, Cristalina, Das Flores e Serra Negra. A coordenadora do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (SindBebidas), Tatiana Santos, e o representante do Núcleo Jurídico Tributário da Fiemg de Belo Horizonte, Marcelo Malagoli da Silva, participaram da reunião por videoconferência.
Outra reclamação dos empresários foi quanto à regulamentação da qualidade do fornecimento de água pelas fontes de outras unidades federativas. “Nas fontes de Minas, temos um rígido controle de qualidade e inspeções frequentes no manuseio, armazenamento e transporte de nossas águas. No entanto, não são feitas as mesmas fiscalizações em águas oriundas de estados como São Paulo e Goiás”, observa Júnior. “As reivindicações são legítimas e vamos, agora, levar essas demandas ao governo estadual por meio do SindBebidas e trabalhar pelas alterações”, finaliza a presidente Elisa.

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