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Fundo extraordinário proposto por Pimentel é repudiado pelos prefeitos

Nesta sexta-feira (30), após dois meses da mobilização geral dos prefeitos na capital mineira, gestores da região do Vale do Rio Grande voltaram a protestar contra a crise financeira instalada nos municípios devido aos atrasos nos repasses do Estado acumulados em R$ 10,5 bilhões, de acordo com o mais recente levantamento realizado pela AMM (Associação Mineira de Municípios).
O montante indica o débito em repasses que deveriam estar sendo pagos regularmente por meio do Fundeb, IPVA, ICMS, transporte escolar, piso mineiro de assistência social.
Na reunião realizada na sede da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), em Uberaba, os prefeitos discutiram os impactos dos débitos nas transferências, advertindo que a situação afeta não somente as prefeituras, mas toda a população. O Estado tem que repassar automaticamente para os municípios 25% do ICMS e 50% do IPVA arrecadados e não está fazendo isso.
Com o efeito da crise, segundo o presidente da Amvale, vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, a maioria das prefeituras já estão atrasando salários e sem recursos, também, para quitar o 13º salário. Somando isso ao atraso no pagamento de fornecedores.
“Diante desse quadro, toda economia dos municípios é prejudicada, pois as prefeituras são uma das maiores empregadoras de muitas dessas cidades, deixando assim de circular um grande montante financeiro nos municípios”, diz Rui Ramos.
A irregularidade no pagamento dos repasses e consequente dívida estadual com os municípios vêm ocorrendo desde junho de 2016, obrigando os gestores municipais a operarem verdadeiros milagres para manter em dia os salários dos servidores e pagamentos de fornecedores.
Ainda durante a reunião de prefeitos, os presentes foram informados que não existe acordo judicial entre municípios e Governo do Estado, acerca da atualização dos débitos, ao contrário do que chegou a ser divulgado durante esta semana.
Prefeitos esperam voto contrário de deputados ao Femeg – Outro ponto que faz a mobilização dos prefeitos ser ainda mais forte é o Projeto de Lei 5.456/2018, que cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg), proposto pelo governador Fernando Pimentel, no último dia 22.11. Na prática, se o projeto for aprovado, as transferências devidas aos entes ficam condicionadas a possibilidade de repasses do Governo Federal, de fontes duvidosas e incertas, além de vincular pagamentos dos restos a pagar criados até 31 de dezembro deste ano, a recursos do Femeg, compostos pelas compensações financeiras a que o Estado acha que existem, em decorrência das perdas provocadas pela Lei Complementar Federal 87, de 1996, mais conhecida como Lei Kandir.
Rui Ramos, em seguida, ressalta: “Não existe previsão orçamentária para esses créditos”.
Os prefeitos conclamam aos deputados estaduais, com base eleitoral na região, a não votarem favoravelmente, como está, o texto do projeto Femeg. Foram citados, nominalmente, os parlamentares: Antonio Carlos Arantes, Antonio Lerin, Arnaldo Silva, Bosco, Elismar Prado, Felipe Attiê, Hely Tarqüínio, Leonídio Bouças e Tony Carlos.
O apelo dos chefes de executivos inclui, também, que, no bojo do texto da lei, se vier a ser votada, esteja inserido um dispositivo assegurando que a dívida do Estado para com os municípios não entre no Fundo, ou seja, as transferências provenientes de ICMS, Fundeb, IPVA, convênios e programas.

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