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Governo de MG suspende todas as atividades da Vale em Brumadinho

Decisão da Semad atinge a área da Barragem 1 da Mina Feijão. Agência Nacional investiga causas de tragédia

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), determinou a suspensão de todas as atividades da Vale na área da Barragem 1 da Mina Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Semad informou, por meio de nota, que no primeiro auto de fiscalização relativo ao rompimento da barragem, foi determinada a interrupção de todas as atividades mineradoras no local, “ressalvada as ações emergenciais”.
A pasta alega que a responsabilidade de fiscalização de barragens é da Agência Nacional de Mineração (ANM), que também anunciou o envio de uma de equipe técnica a Brumadinho, para investigar as causas do rompimento da barragem, com o objetivo de “verificar in loco a real situação dos fatos ocorridos e tomar as providências legais estabelecidas’. A ANM divulgou nota em que revela que, “conforme informações declaradas pela empresa no seu Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), baseada em vistoria realizada em dezembro último, por um grupo de técnicos da empresa, “estes não encontraram indícios de problemas relacionados à segurança da estrutura”.
A barragem 1 da Mina Feijão iniciou a operação desde meados dos anos 70 Desde 2015, a barragem não recebia mais rejeitos. Em dezembro, a Vale obteve um novo licenciamento por parte do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), para entre outras atividades, “descomissionar” (desativar a estrutura). De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a licença foi aprovada pelo Copam, “seguindo todos ritos e procedimentos vigentes. Isto é, o órgão não autorizou a disposição de rejeitos, mas a retirada de todo material depositado e posterior recuperação ambiental da área”.
A Semad informou que, além da suspensão das atividades na área, determinou a “a abertura imediata de um canal onde houve acúmulo de sedimentos que interrompem o fluxo natural do curso d’água. Também foi determinado o rebaixamento do nível do reservatório da barragem VI”. Foram estabelecidas ainda outras medidas como o monitoramento da qualidade da água no Rio Paraopeba e “o monitoramento em tempo integral das estruturas remanescentes com comunicação imediata ao Centro de Comando e equipes que estiverem em campo”.
De acordo com a Semad, a estrutura da barragem rompida tinha área total de aproximadamente 27 hectares e 87 metros de altura. A competência para fiscalizar a segurança das barragens de mineração é da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei n. 12.334/2010). Ainda conforme a Lei, a responsabilidade pela operação adequada das estruturas é do empreendedor.
A Semad argumenta que a “a competência para fiscalizar a segurança das barragens de mineração é da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei n. 12.334/2010)”. O órgão estadual que ainda conforme a Lei, a responsabilidade pela operação adequada das estruturas é do empreendedor”.

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