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Governo diz ter cumprido as 35 metas dos seus 100 dias

Presidente Jair Bolsonaro participou de evento no Palácio do Planalto para marcar os 100 dias da gestão

O presidente Jair Bolsonaro participou ontem, no Palácio do Planalto, de uma cerimônia em celebração aos 100 primeiros dias de governo. Eleito em outubro, Bolsonaro tomou posse em 1º de janeiro.
No primeiro mês de governo, a Casa Civil apresentou 35 metas prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão, completados na quarta-feira (10).
Na solenidade desta quinta, o presidente assinou 18 projetos e decretos relacionados às metas (leia abaixo a lista dos atos assinados nesta quinta por Bolsonaro). Segundo o governo, os atos vão ser publicados ainda nesta quinta-feira em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”.
Entre as metas estavam o envio do pacote anticrime e anticorrupção ao Congresso Nacional, a implantação do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família e o combate a fraudes no INSS.
Escalado para abrir o evento, o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo conseguiu cumprir as 35 metas estabelecidas no início da gestão para os 100 primeiros dias.
“O sucesso das ações realizadas nos primeiros 100 dias de governo sob a liderança de Jair Bolsonaro ratifica o compromisso de transformar o Brasil. Muito já foi feito é verdade, mas a estrada para o futuro que se descortina nesse momento alvissareiro ainda exigirá os nossos esforços para pavimentá-la”, declarou.
Em um discurso curto após assinar os decretos e os projetos, Bolsonaro elogiou a equipe de ministros, os servidores militares do governo e a base aliada no Congresso e afirmou que, além das 35 metas estipuladas para os 100 dias de governo, sua gestão planeja outras medidas. Ele deu como exemplo o projeto de reforma da Previdência enviado em fevereiro ao Congresso Nacional.
“Foram estabelecidas metas em todos os setores, divididos nos eixos social, infraestrutura, econômico, institucional e ambiental. Ressalto que além das 35 ações estipuladas, diversas outras ações estão sendo planejadas pelo Executivo”, disse Jair Bolsonaro.

Balanço dos 100 dias – Ao final da cerimônia no salão nobre do Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, concedeu uma entrevista coletiva para fazer um balanço dos primeiros 100 dias de gestão.
Segundo o ministro, o governo cumpriu “muito mais” do que as 35 metas propostas nos primeiros 100 dias, contudo, admitiu que algumas das ações seguem em andamento. “O governo, ao longo desses dias, cumpriu muito mais do que as 35 metas propostas. Inclusive, vários decretos e projetos de lei foram assinados neste momento mostrando a preocupação de o governo ter caminhado para a redução do seu tamanho”, disse Onyx.
Questionado sobre se o governo não exagerou ao anunciar que cumpriu as 35 metas propostas para os 100 primeiros dias na medida em que muitas iniciativas ainda não foram concluídas, ele afirmou que “tem coisas que não dependem só da gente, tem coisas que dependem do Congresso Nacional”.
“Existem ações que precisavam estar delimitadas e apresentadas. Como o estudo em casa, a questão do Banco Central. São coisas que vão se prolongar. Nosso compromisso era ter uma ação dentro dos 100 primeiros dias que mostrassem que o governo estava trabalhando nisso”, justificou.

Reforma da Previdência – Articulador político do Palácio do Planalto, Onyx Lorenzoni também afirmou aos jornalistas que, na avaliação dele, “seguramente”, a reforma da Previdência será aprovada no primeiro semestre deste ano.
De acordo com o ministro da Casa Civil, o governo pretende, assim que for aprovada a proposta de mudança das regras previdenciárias, realizar outras mudanças estruturais, como a reforma tributária.
“Iniciaremos no segundo semestre a descentralização dos recursos para estados e municípios. Iremos caminhar para uma reforma tributária que simplifique o sistema”, enfatizou.
Onyx comentou ainda o relacionamento do governo com o Congresso Nacional. Questionado sobre o novo modelo que o governo pretende adotar para conquistar apoio no parlamento já que o Planalto se recusa a conceder cargos em troca de votos, o ministro disse que não existe uma fórmula.
“Primeiro, quem não quis o toma lá, da cá foi a população brasileira quando elegeu 240 novos deputados federais, 45 senadores, e quando elegeu o mais improvável dos candidatos. Ibope, Datafolha, a maior parte e boa parte da mídia brasileira, o derrotou o tempo todo.”

As 35 metas

As metas anunciadas pelo governo como prioritárias para os primeiros 100 dias de gestão:

  1. Estímulo à Agricultura Familiar
  2. 13º Benefício do Bolsa Família
  3. Programa Bolsa Atleta
  4. Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
  5. Programa Ciência na Escola
  6. Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
  7. Combate às fraudes nos benefícios do INSS (já implementado)
  8. Redução da Máquina Administrativa
  9. Intensificação do processo de inserção econômica internacional
  10. Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
  11. SINE Aberto
  12. Alfabetização Acima de Tudo
  13. Privatizações no Setor de Transportes
  14. Decreto de Facilitação da Posse de Armas
  15. PL Anticrime
  16. Apoio à Operação Lava Jato
  17. Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
  18. Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
  19. Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
  20. Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
  21. Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
  22. Educação domiciliar
  23. Redução tarifária do Mercosul
  24. Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento
  25. Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
  26. Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
  27. Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
  28. Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais
  29. Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal
  30. Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
  31. Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal
  32. Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
  33. Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
  34. Independência do Banco Central
  35. Critérios para Dirigentes de Bancos Federais
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