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Impasse adia votação da Lei Orçamentária

A votação em 1º turno da Lei Orçamentária Anual (LOA), marcada para esta segunda-feira (26) na Câmara Municipal, acabou sendo adiada. O motivo foi a discordância de alguns vereadores com emenda acertada entre o Legislativo e a Prefeitura, para destinar verba de R$350 mil ao Departamento de Controle de Zoonoses e Endemias.
O projeto da LOA foi o último dos cinco projetos colocados na pauta da reunião desta segunda-feira, oportunidade em que as emendas deveriam ser apresentadas para votação. Duas reuniões já haviam sido realizadas nos dias 9 e 14 de novembro para discutir o Projeto de Lei número 290, que trata do orçamento para 2019, com previsão de receita e despesa de R$1.377.678.509,95.
O assessor geral de Planejamento Orçamentário, Jorge Cardoso de Macedo, e a assessora de Planejamento Orçamentário, Taciana de Castro Balduíno, representaram o Poder Executivo na reunião. Integrantes do Conselho Municipal de Saúde também estavam presentes.
Uma das emendas apresentadas, de autoria do vereador Almir Silva (PR), acabou sendo recusada pelo Executivo. Ele queria destinar o valor de R$1.080.000,00 para a Fila Eletrônica.
Almir criticou a falta de verba destinada para esta finalidade, dentro dos R$320 milhões que serão propostos para a Saúde. Para o vereador, o dinheiro poderia ajudar a amenizar o sofrimento das pessoas que aguardam atendimento na fila.
O líder do Poder Executivo, vereador Rubério dos Santos (MDB), explicou que a emenda não poderia ser aceita, pois trata de orçamento vinculado, que não pode ser remanejado. O assessor Jorge Cardoso esclareceu que a verba de onde o dinheiro seria retirado será utilizada para a desapropriação do prédio onde atualmente funciona a UPA São Benedito.
A segunda emenda apresentada foi assinada pelos integrantes da Comissão de Orçamento da Casa, Agnaldo Silva (presidente), Rubério dos Santos (relator), Franco Cartafina (vogal) e Ronaldo Amâncio (suplente). Segundo Agnaldo, a Comissão recebeu do Conselho Municipal de Saúde um pedido de ajuda para a Zoonoses. Ele explicou que R$50 mil já estão disponibilizados, sendo que a emenda no valor de R$350 mil, se refere a um remanejamento dentro da própria Secretaria da Saúde.
A vereadora Denise Max (PR) lembrou que a Zoonoses está interditada pela Vigilância Estadual desde 2014. De acordo com ela, está na Casa há cinco anos e fica feliz ao ver que conta com o apoio de outros defensores dos animais no Legislativo.
Denise sugeriu que o dinheiro vá direto para uma conta específica do Fundo Municipal dos Direitos dos Animais, para que futuramente não seja remanejado para outra área, o que é permitido pela lei.
O vereador Samuel Pereira (PR) foi o primeiro a se posicionar contra a emenda, alegando não concordar com a transferência de recursos das execuções de ações judiciais, segundo ele, “tirando de pessoas para cachorros”.
Agnaldo Silva lembrou que o assunto foi discutido e debatido com vereadores e assessores que participaram das reuniões, nas quais chegaram à conclusão que o remanejamento era viável. Ele comentou, ainda, que o remanejamento poderia ser feito sem emenda, direto pelo prefeito, através de uma peça orçamentária.
Denise defendeu a proposta, lembrando que é uma questão de saúde pública. Segundo ela, a cidade está a um passo de a raiva ser erradicada, mas os animais que nascem de forma descontrolada, coloca o controle da doença sob risco
O vereador Ismar Vicente dos Santos “Marão” (PSD) se manifestou, dizendo que concorda com a emenda, mas não com a origem do dinheiro a ser remanejado, pois muitas pessoas estão aguardando remédios e até alimentos, através de ações judiciais.
Segundo Rubério, o valor destinado todos os anos para a execução de ações judiciais nunca é totalmente utilizado, pois sempre tem sobras do orçamento, que é estipulado acima do necessário. Para o vereador Franco Cartafina (PHS), estão falando de uma peça fictícia, que na verdade depende da Prefeitura ser executada ou não, independente do que é aprovado na Câmara. “É uma pena que estamos discutindo uma única emenda, pois a Casa poderia contribuir muito mais com a LOA, ter uma participação mais determinante”, afirmou.
Devido às divergências por causa da emenda, “Marão” pediu vistas do projeto, que retorna para votação na próxima quarta-feira (28).
A LOA detalha a aplicação dos recursos do Município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões. Antes de virar Lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

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