Geral

Impostos recolhidos indevidamente podem ser restituídos as empresas

Jean Carlo explica que após a constatação contábil das contribuições a recuperação ocorre com atos meramente administrativos frente a Receita Federal

Chico Marcos
Chicomarcos.reis@gmail.com2

Mesmo com a acuidade dos melhores contadores, minúcias do sistema de recolhimento de impostos geram erros que podem subtrair recursos valiosos para as empresas. Isso se deve ao complexo Código Tributário Nacional formado por um emaranhado de artigos, decretos, normas complementares, leis delegadas, medidas provisórias e resoluções emitidas quase que diariamente. Esse sistema gera, muitas vezes, recolhimentos de valores não devidos e transferidos a Fazenda Nacional.
A análise é do consultor Jean Carlo de Sene Sousa, CEO- Chief Executive Officer- da Código Líder Fiscal, empresa nacional com sede em Belo Horizonte. Ele ressalta que os empresários e gestores públicos precisam ficar muito atentos a esse processo que drenam recursos que formam parte do (PL), o patrimônio líquido da empresas, com o pagamento de impostos indevidos. Esses erros, quando colocados numa perspectiva de grande escala, podem representar muitos dividendos.
Mas, mesmo quando isso acontece é possível recuperar esses ativos através de ações meramente administrativas junto aos órgãos arrecadadores. Jean Carlo explica que o primeiro passo dever ser no sentido contratar uma assessoria especializada em recuperação de créditos tributários que possua um corpo de auditores capazes de levantar minuciosamente os impostos recolhidos, identificar incorreções e quantificar valores para, então, iniciar o processo de recuperação.
O diretor da Código Líder Fiscal, Jean Carlo, explica que a auditoria consiste em levantar a incidência das verbas já pacificadas promovendo a redução da base de cálculo nos últimos 60 meses. Dessa forma, continua ele, é possível apurar, apresentar laudo detalhado de toda a movimentação e a partir daí fazer atualização dos valores. Através desse levantamento será possível verificar se existem esses créditos e os meios legais para recuperá-los e transformá-los em ativos a serem compensados.
Jean Carlo diz que as empresas privadas ou mesmo órgãos públicos, podem converter os valores a serem restituídos ou passíveis de compensação nas contribuições futuras. Essas operações focam especialmente impostos recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos e incidentes em folhas de salário, contribuições previdenciárias de caráter remuneratório ou indenizatório. No final, diz Jean, a soma de centavos aqui ou ali, em muitos casos formam volumes consideráveis de recursos.
Importante ressaltar, diz Jean Carlo, que praticamente todas as verbas identificadas nessas auditorias podem ser reivindicadas administrativamente. “São decisões já pacificadas, não dependem mais de ações judiciais que podem ser muito demoradas e onerosas para as empresas” diz Jean Carlo. A Código Líder Fiscal, que atua em nível nacional, vem conseguido êxito em suas ações e restituído recursos importantes para muitas empresas.

Desatenção pode gerar contribuição não devida

Jean Carlo diz que inúmeros casos bem sucedidos demonstram que o processo de recuperação de ativos é legitimo e consolidado

Muitas empresas privadas e instituições públicas, por motivos diversos, não estão atentas ao fato de que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 (um terço) de férias. O mesmo ocorre com o aviso prévio indenizado por motivos de doença ou acidente que não prevê recolhimento de contribuição previdenciária nos primeiros15 dias, explica Jean Carlo.
Essas questão estão pacificadas e consensualmente decididas em todas instâncias do judiciário brasileiro. Em face dessas decisões, facilmente localizadas nos anais de tribunais superiores, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está orientada a não contestar, a não interpor recurso ou a desistir do que tenha sido interposto, desde que inexista outro fundamento relevante em questões ainda não pacificadas.
Sem entrar no “juriquês”, Jean Carlo, salienta que boa parte das empresas têm recursos recolhidos indevidamente e estão amparadas pela lei no direito de reivindicar os valores excedentes recolhidos. A mão, diz ele, é dupla, da mesma forma que o Estado exerce seu direito exigir o correto recolhimento dos impostos, o contribuinte também tem direito de verificar e exigir a devolução quando a contribuição supera os valores previstos.

Passo a passo

1• O processo de recuperação de ativos começa pela folha salarial numa conferência mês a mês dos últimos cinco anos. A apuração vai verificar se os proventos pagos estão com inclusão indevida na base de cálculos da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações a Previdência Social (GFIP).

2• O levantamento proposto abarcam as contribuições previdenciárias de caráter remuneratório e indenizatório. Esse procedimento contábil, é feito com base no entendimento da Receita Federal do Brasil. O objetivo é verificar se no recolhimento foram passados recursos não devidos.

3• Apuração das Contribuições Previdenciárias, com as exclusões de valores representados por verbas de caráter indenizatório de sua base de cálculo, de acordo com julgamentos realizados nos termos 1036 e 1041 da Lei no Lei 13.105 de 16 de março de 2015, e de parcelas pagas indevidamente ou a maior, na forma das legislações pertinentes;

4• Após esse exercício de auditoria na documentação fiscal é possível identificar se existem contribuições indevidas com crédito a serem recuperados através de processos administrativos frente ao setor fazendário do Governo Federal. Isso é possível porque já está pacificado em termos jurídicos o direito líquido e certo do contribuinte converter seus créditos em ativos.

Mostre mais

Artigos relacionados

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.