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Lei seca em MG vai valer no dia da eleição

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou nesta sexta-feira que está proibida a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas no dia da eleição em Minas Gerais.
A proibição acontecerá entre 6h e 18h do dia 7 de outubro em todo território mineiro e se estenderá ao dia 28 de outubro, em caso de segundo turno.
Quem descumprir a resolução da Sesp ficará sujeito estão sujeitas a sanções civis, administrativas e penais constantes na legislação vigente. Ou seja, será conduzida a uma delegacia e responderá a processo. Os estabelecimentos que descumprirem a determinação podem ser fechados.
A fiscalização e a vigilância para o cumprimento das determinações previstas na resolução conjunta estão a cargo das polícias. O cidadão também pode contribuir fazendo ligações para o 190 e para o 181 Disque Denúncia.

Obrigatoriedade – A lei seca eleitoral não é obrigatória e ficará a cargo de resolução de cada estado e município, sem necessidade de consulta à Justiça Eleitoral. Neste ano, Rio de Janeiro e São Paulo , além do Distrito Federal, já determinaram a suspensão da lei seca eleitoral.
Queima de fogos de artifício – Também de acordo coma resolução da Sesp/MG, a queima de fogos de artifício só pode ocorrer entre 6h e 22h, exceto nas proximidades de sedes do Poder Executivo, Legislativo e Tribunais Judiciais, quartéis e outros estabelecimentos militares, delegacias de polícia, postos de saúde, entre outras áreas.

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