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Covid-19

Justiça mantém comércio funcionando com restrições

A decisão foi dada pelo juiz federal Élcio Arruda e acata recomendação do Ministério Público Federal

21/05/2020 05h00
Por: Redação
Em vídeo nas redes sociais, secretário de Saúde e prefeito Paulo Piau e o secretário de Saúde Iraci Neto falam sobre as medidas - Foto: Reprodução/Facebook
Em vídeo nas redes sociais, secretário de Saúde e prefeito Paulo Piau e o secretário de Saúde Iraci Neto falam sobre as medidas - Foto: Reprodução/Facebook

Em decisão emitida na noite de terça-feira (19), a Justiça Federal ordenou que a Prefeitura de Uberaba mantenha em vigor o Decreto Municipal 5.459, que disciplina medidas de proteção à coletividade para o enfrentamento ao coronavírus, incluindo regras para o funcionamento do comércio, conforme matéria veiculada no MG1 de ontem.

A decisão foi dada pelo juiz federal Élcio Arruda e acata recomendação do Ministério Público Federal (MPF) por meio de Ação Civil Pública. Na última semana, a Prefeitura anunciou um cronograma de reabertura gradativa de shoppings, restaurantes e academias, entre outros, a partir da próxima sexta-feira (22) e a prorrogação do decreto era até o dia 24 de maio.

No parecer, o juiz determinou que as regras estabelecidas neste decreto continuem valendo até que seja possível realizar testagem em massa para o coronavírus, mapeamento da população assintomática e realizar projeções baseadas em estudos do cenário da cidade.

O juiz também deu o prazo de dois dias para que a Prefeitura explique as medidas de fiscalização já implementadas para punir empresas, comerciantes particulares que desobedecerem as normas sanitárias de prevenção ao coronavírus.

Agora, com essa decisão, o comércio deve continuar funcionando conforme as medidas publicadas no decreto 5.459.

Para justificar o despacho, o juiz federal avaliou que os testes para detecção de Covid-19 ainda são reduzidos em Uberaba, contrariando as recomendações técnico-científicas, e que isso pode significar que o número de pacientes com coronavírus seja maior.

"No entanto, a diretriz científica é clara: sem testes em massa, não se detecta o portador, responsável pela transmissão do vírus, algo tanto mais grave considerando a condição de assintomático de muitos dos portadores. Ao cotejo dos dados locais concernentes à capacidade do sistema de saúde e à realização de testes, é de se associar a flutuação da taxa de cidadãos contaminados", afirmou Arruda.

 

Resposta da Prefeitura - Em nota a Procuradoria Geral do Município afirmou que a decisão da Justiça Federal é favorável à municipalidade, na medida em que convalidou o decreto 5.459, permitindo o funcionamento de atividades e do comércio sob regras.

"Por outro lado, em relação às novas prospecções e/ou ajustamentos, a situação objeto de douta decisão será examinada pelo prefeito Paulo Piau e o Comitê Técnico Científico, no direcionamento resolutivo e obviamente preservando os interesses maiores da coletividade, onde o livre comércio e a economia estão enclausurados, sem perder de vista, fundamentalmente, as cautelas necessárias para tais ajustes, em consonância com o comando da decisão judicial, no que couber".

 

Reabertura gradativa do comércio - Em um vídeo publicado nas redes sociais na última sexta-feira (15), além de comentar a decisão de prorrogar o decreto 5.459, o prefeito Paulo Piau (MDB) também havia anunciado a reabertura gradativa do comércio a partir do dia 22 de maio. Segundo ele, todas as medidas foram feitas com base em estudos técnicos-científicos.

"Estamos em plena pandemia do coronavírus e Uberaba, desde o início, vem cumprindo bem o seu papel. Nossa situação é normal perante o resto do país. Vamos conter o vírus, sim, mas vamos trabalhar para ganhar nosso pão de cada dia", afirmou Piau.

De acordo com o prefeito, as medidas ficariam da seguinte forma: 22 de maio: publicação de decreto com medidas para a área da saúde, galerias e shoppings; 29 de maio: publicação de decreto com medidas para restaurantes, bares e similares; 5 de junho: publicação de decreto com medidas para academias; 12 de junho: publicação de decreto com medidas para a Educação.

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