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Decreto 5555 volta a valer no Município de Uberaba

A medida ocorreu após decisão do Tribunal Regional Federal suspendendo a liminar concedida pela vara da Justiça Federal em Uberaba que barrava o processo de reabertura gradual da economia

06/06/2020 05h00
Por: Redação
O anúncio foi feito pelo prefeito Paulo Piau ainda na noite de quinta-feira após decisão do TRF em recurso impetrado pela Prefeitura - Foto: Marco Aurélio/PMU
O anúncio foi feito pelo prefeito Paulo Piau ainda na noite de quinta-feira após decisão do TRF em recurso impetrado pela Prefeitura - Foto: Marco Aurélio/PMU

O prefeito de Uberaba Paulo Piau determinou na noite de quinta-feira (4) publicação de edição extra do Porta-Voz restabelecendo o Decreto Nº 5555/2020, que "Impõe medidas a serem adotadas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – Covid-19. A vigência é imediata. A medida ocorreu após decisão do Tribunal Regional Federal suspendendo a liminar concedida pela vara da Justiça Federal em Uberaba que barrava o processo de reabertura gradual da economia. O Decreto 5555 de 25 de maio de 2020 foi restabelecido em sua integralidade para vigorar até 14 de junho. Seus efeitos retroagem a 1º de junho.

De acordo com o prefeito Paulo Piau, o decreto foi elaborado com total suporte de legalidade por equipe técnica e jurídica da Prefeitura, buscando o controle do vírus e a possibilidade de as pessoas poderem trabalhar. "Vamos fazer tudo com a devida precaução e cuidado, visando ao combate do vírus de forma intensa, reabrindo o comércio, evitando que empregos sejam perdidos e empresas quebrem", afirma Piau.

Ele reforça a necessidade do Termo de Responsabilidade Sanitária Covid-19, de preenchimento obrigatório para cadastro e adesão. "Duas mil empresas, aproximadamente, já tinham aderido e estão aptas a reabrirem confirme as condicionantes do decreto. A empresa que ainda não aderiu deve fazer, pois é critério para poder atender os clientes. Alerto que do jeito que avançamos, podemos recuar. O que vale é o controle do vírus, mas precisa da participação efetiva da população uberabense" frisa o prefeito.

Os estudos técnicos que subsidiam o decreto constam como anexo e estão disponíveis na Internet, pelo link do Saúde Ativa: www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,49303.

O decreto 5555 tem vigência imediata podendo ser prorrogado ou revisto a qualquer tempo, conforme avaliação técnica. Isto equivale a dizer que o Município, a qualquer momento, conforme apontamentos da Secretaria Municipal de Saúde pode rever o decreto, em todo ou em partes, caso seja verificado, após análise do Boletim Epidemiológico, riscos considerando taxa de ocupação de leitos hospitalares bem como número de pessoas contaminadas pelo vírus e/ou doentes.

 

Para todos e cada um - O decreto 5555 de 25 de maio prevê a utilização obrigatória de máscaras faciais, que cubram boca e nariz, podendo ser de fabricação caseira, a todos os cidadãos que saírem de casa, em qualquer espaço público e privado, no perímetro urbano e bairros rurais, como medida fundamental de proteção à saúde e à vida, com intuito de dificultar a transmissão do coronavírus.

Além disto, todas as pessoas com síndrome gripal deverão ficar em casa até o fim dos sintomas, podendo sair do ambiente doméstico somente em extrema necessidade ou para cuidados com a saúde, sempre com máscaras faciais.

Quem tem mais de 60 anos de idade ou sofre de doenças crônicas, mais suscetíveis à Covid-19 não pode sair de casa, a não ser por necessidade essencial, como ir ao trabalho, praticar esporte individual e em casos de extrema necessidade e cuidados com a saúde, devendo permanecer o mínimo possível nos espaços públicos.

 

Termo para funcionar

O novo decreto surge com novidade: o Termo de Responsabilidade Sanitária Covid-19, de preenchimento obrigatório para cadastro e adesão, está disponível na página oficial da Prefeitura de Uberaba - www.uberaba.mg.gov.br . A assinatura deste termo passa a ser essencial para abertura e funcionamento de quaisquer atividades: industrial, comercial e de prestação de serviços em Uberaba. Ele deve preenchido, impresso e afixado em local visível do estabelecimento.

 

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