Cidade

Novo marco do saneamento da Codau busca a universalização dos serviços de água e esgoto

O texto, que agora vai para a sanção do presidente da República, estabelece o ano de 2033 para que todo os municípios brasileiros ofertem a 99% da população acesso à água potável

26/06/2020 05h00
Por: Redação

O novo marco legal do Saneamento Básico aprovado no Senado Federal nesta semana, altera a Lei 11.445/2007, que define as diretrizes nacionais para o saneamento básico, se pauta com o objetivo principal de pressionar os governos para alcançar as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário no Brasil.

O texto, que agora vai para a sanção do presidente da República, estabelece o ano de 2033 para que todo os municípios brasileiros ofertem a 99% da população acesso à água potável e 90% com acesso ao tratamento e à coleta de esgotos. Em cenários específicos o prazo pode ser estendido até 2040. 

No caso de Uberaba, cuja a titularidade dos serviços de saneamento pertence ao município, fato que ocorre há 54 anos, estas metas já estão asseguradas.  Há décadas o abastecimento de água atende a 99% da população e a coleta chega a 98% O tratamento de esgotos é também uma realidade com três estações em operação. Juntas tem capacidade para tratar 98,4% dos esgotos coletados na cidade. 

A Agência Nacional das Águas, que no texto do Marco terá a prerrogativa de estabelecer normas de referência para a operação dos sistemas de saneamento, já fiscaliza Uberaba. ‘A ANA destinou R$ 13 milhões para a Estação de Tratamento e Esgotos (ETE) Hugo Rodrigues da Cunha pela sua capacidade e eficiência. Portanto, é um orgulho para todos nós podermos estar entre as melhores e maiores empresas de saneamento do país e sair na frente de milhares de municípios brasileiros que devem ainda buscar a universalização do acesso à água e esgotos. Por tudo isto, sou radicalmente contra a privatização da Codau pois estamos dentro dos parâmetros da nova lei. A Codau é um patrimônio dos uberabenses e deverá continuar assim’, ressaltou o presidente da Companhia, Luiz Guaritá Neto. 

O novo marco também determina que lixões devem ser extintos até, no máximo 2024. E neste item dos resíduos sólidos Uberaba, desde o ano de 2005, já atendia a legislação com a sua unidade do aterro sanitário, construída para dar destinação correta ao lixo doméstico.

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