Entrevista

“Consumidor tem se fiado na credibilidade do Procon para não ser lesado”, diz Venturoso

Marcelo pontua as questões latentes recebidas pelo órgão e informa os procedimentos de atendimento ao público

28/06/2020 05h00
Por: Redação
O presidente do Procon Uberaba, Marcelo Venturoso, vem tendo muito trabalho neste período de pandemia - Foto: Divulgação/PMU
O presidente do Procon Uberaba, Marcelo Venturoso, vem tendo muito trabalho neste período de pandemia - Foto: Divulgação/PMU

 

Marcelo Venturoso de Sousa, formado em Direito pela Universidade de Uberaba, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, advogado, professor universitário e presidente da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Uberaba, fala ao JORNAL DE UBERABA sobre o papel desempenhado pelo Procon em meio à pandemia do coronavírus e responde as dúvidas a respeito das fiscalizações, ações e campanhas sociais realizadas. Além disso, Marcelo pontua as questões latentes recebidas pelo órgão e informa os procedimentos de atendimento ao público.

 

JORNAL DE UBERBA - Como o Procon Uberaba está atendendo durante o isolamento social? Quais são as redes de contato?

MARCELO VENTUROSO - Durante a determinação de isolamento social, o Procon está privilegiando o atendimento por meio dos canais remotos, como nossas redes sociais e aplicativo Procon Uberaba. O atendimento presencial está sendo realizado apenas através de agendamento prévio, a fim de evitar a aglomeração na recepção, possibilitando ao consumidor chegar e ser atendido. Além disso, nos casos em que as empresas se encontram cadastradas, encaminhamos o consumidor para solução de sua demanda na plataforma consumidor.gov. Como somos gestores da plataforma em Uberaba, é possível o acompanhamento do atendimento às demandas do consumidor.

Portanto, além canais comuns de atendimento (telefone), estamos recebendo a atendendo os consumidores por meio do Facebook, Instagram e Aplicativo.

JU - Caso o consumidor vá ao Procon registrar sua denúncia, ou sua reclamação, qual o procedimento adotado?

VENTUROSO - Para que não haja aglomeração e maior exposição do consumidor ao risco de saúde, caso ele precise ir ao Procon deve proceder o agendamento prévio por meio do site da PMU. Durante esse período, estamos atendendo exclusivamente por agendamento. Assim, àquele consumidor que for ao Procon sem agendar será sugerido o agendamento ou o registro da reclamação na plataforma consumidor.gov.br (quando possível), havendo disponibilização de computador para que o consumidor registre dentro do Procon a sua reclamação.

JU - Quais são os maiores problemas recebidos pelo Procon?

VENTUROSO - Seja antes ou durante a pandemia, os problemas mais frequentes nos canais de atendimento do Procon estão relacionados às instituições financeiras e serviços essenciais, principalmente telefonia e energia elétrica.

JU - Em meio à pandemia, a incerteza e a sensação de insegurança prevalecem. Houve aumento no recebimento de denúncias/reclamações neste período?

VENTUROSO - Sim, houve um aumento significativo, principalmente relacionado à prática de preços fora daqueles normalmente visualizados pelo consumidor. O consumidor, nesse caso, tem se fiado na credibilidade do Procon para não ser lesado. E o aumento das denúncias e participação do consumidor é essencial para que possamos desempenhar cada vez melhor nosso trabalho.

JU - Qual a postura adotada pelo Procon Uberaba para atender os cidadãos que passam por problemas nas relações consumeristas? Tentar a negociação ou abrir processo?

VENTUROSO - O Procon tem tido o entendimento que a melhor solução é aquela que toma menos tempo e dá menos trabalho ao consumidor. Assim, privilegiamos a manutenção de canais abertos e efetivos com os fornecedores para que eles possam oferecer soluções consensuais, eficientes e rápidas ao consumidor.

A abertura de processo administrativo, então, tende a ocorrer apenas naqueles casos em que o fornecedor não oferece solução ao problema apresentado pelo consumidor ou quando sequer possui canais efetivos de atendimento ao Procon. Nesses casos, a aplicação de penalidade é necessária.

JU - Quanto às fiscalizações, quais os procedimentos adotados? São denúncias enviadas pelas redes sociais e aplicativo?

VENTUROSO - As denúncias são recebidas por nós a partir de qualquer canal disponível, seja por telefone, redes sociais ou aplicativo do Procon Uberaba. O tratamento e procedimento da fiscalização é adotado de acordo com cada denúncia e as particularidades que a envolvem. Procuramos atender, filtrar e proceder à verificação de todas as denúncias que nos sejam apresentadas.

Assim, a partir das denúncias, fazemos uma averiguação prévia e comprovadas todas as situações narradas pelo consumidor em suas denúncias, encaminhamos nosso de time de fiscalização, que adota sempre uma postura técnica e estritamente voltada à legalidade.

JU - Como surgiu, e como funciona a ferramenta de denúncia de violência contra a mulher? Já está disponível no aplicativo?

VENTUROSO - A ideia da criação da ferramenta de denúncia de violência contra a mulher surgiu a partir da triste constatação, a partir das notícias veiculadas pela imprensa, que o número de casos desse tipo aumentou durante o período de isolamento social. E muitas vezes vem acompanhado pela dificuldade ou impossibilidade de a mulher agredida conseguir denunciar e fazer cessar a violência sofrida.

Assim, a inserção do ícone de denúncia dentro o aplicativo é uma forma silenciosa e segura, que permite à mulher fazer a denúncia da violência sofrida, tendo a certeza de que ela será encaminhada aos órgãos competentes.  As denúncias recebidas são encaminhadas diretamente às autoridades competentes que tomarão as medidas devidas no menor tempo possível. Sabemos que, nesses casos, a demora na atuação pode ser a diferença entre a vida e a morte de uma mulher.

Além disso, como forma de reforço a esse posicionamento do Procon Uberaba, que está preocupado não apenas em ser um órgão de proteção e defesa do consumidor, mas também um órgão efetivo de aplicação de cidadania, aderimos à Campanha Sinal Vermelho, do Conselho Nacional de Justiça, que visa a criação de uma rede de ajuda e proteção às mulheres vítimas de violência durante a pandemia.

JU - Quais são os temas pertinentes referentes ao direito do consumidor neste período de isolamento social?

VENTUROSO - Exatamente em função da pandemia e suas consequências, tem aumentado o número de dúvidas e reclamações relacionados às passagens aéreas, pacotes de viagem, mensalidades escolaridades e pagamento do transporte escolar durante o período de suspensão das aulas.

 

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