Política

Legislativo aprova mudanças na alíquota no Ipserv para 14%

O primeiro PLC altera a alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais, que até então era de 11% para 14%

10/07/2020 05h00
Por: Redação

Os Projetos de Lei Complementar (PLC) que tratam das alterações no Instituto de Previdência do Município de Uberaba (Ipserv) foram aprovados ontem pela Câmara Municipal, durante a última sessão do mês de julho, antes do recesso. Esta foi a terceira vez que os projetos foram levados ao Plenário. 

A primeira tentativa de votação aconteceu no dia 25 de maio e a segunda no dia 22 de junho. O primeiro PLC altera a alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais, que até então era de 11% para 14%. O outro projeto altera o pagamento de benefícios previdenciários de aposentadorias e pensão por morte.

O diretor executivo do Ipserv, João Batista Paranhos Júnior, acompanhou as votações. O líder do Executivo, Rubério dos Santos, comentou que as mudanças na Lei vão beneficiar muito os servidores que entraram em data anterior à criação do Ipserv, e que se viam em situação complicada. 

Ao todo, quatro emendas foram aprovadas. Uma delas, assinada pelo líder do Executivo, Rubério dos Santos, o presidente Ismar Marão e o vereador Alan Carlos da Silva, suprimiu algumas alterações que estavam sendo feitas no PLC número 09, que alterou a Lei Complementar número 190/2000, que dispõe sobre a criação do Regime de Previdência Social do Servidor do Município de Uberaba. 

Na prática a emenda apresentada, que manteve parte do texto do projeto, vai beneficiar aproximadamente 1.600 servidores que ingressaram no serviço público municipal antes da criação do Ipserv no ano 2000, e que agora poderão contar o tempo de contribuição do regime geral (INSS), para fins de aposentadoria junto ao Ipserv. 

O PLC número 09 teve voto contrário do vereador Almir Silva. Posteriormente o Executivo deve enviar um novo Projeto de Lei Para regulamentar o recebimento de pensões. 

 

Reajuste - O PLC número 10, que tratou do reajuste da contribuição previdenciária e alterou a Lei Complementar número 412/2009 que instituiu o Plano de Custeio do Ipserv, contou com três emendas. O Regime Próprio de Previdência Social do Servidor do Município de Uberaba (RPPS) tem por finalidade a captação e administração de recursos para prover aposentadoria e pensão por morte a seus segurados. 

Uma das emendas, assinada pelo vereador Cleomar Barbeirinho, acrescentou que “verificada a inexistência de déficit atuarial a ser equacionado no regime próprio de previdência, deve ser encaminhado à Câmara Municipal, no prazo máximo de 30 dias, a contar do cálculo oficialmente apresentado, Projeto de Lei de alteração das alíquotas que leve em consideração o escalonamento fundado em níveis salariais dos servidores públicos”.

Outra emenda, também de autoria dos vereadores Rubério dos Santos, Ismar Marão e Alan Carlos, acrescentou que o servidor vai contar um prazo de 90 dias para opção sobre a forma de contribuição sobre as verbas variáveis. Os mesmos vereadores assinaram a terceira emenda, que revogou o parágrafo 1º-A do artigo 11, o qual determinou a contribuição previdenciária de 14% sobre a totalidade da remuneração de contribuição dos servidores efetivos/estáveis ativos, inclusive nos casos de cessão. 

De acordo com o diretor executivo do Ipserv, o impacto nas folhas de pagamento será após o mês de novembro. Questionado pelo vereador Thiago Marisgal, João Batista mencionou o déficit setorial previdenciário do Ipserv. Segundo ele, em dezembro de 2015 o valor era de R$ 69,2 milhões. Em 2016 chegou aos R$ 183,5 milhões e em 2017 atingiu os R$ 257 milhões, enquanto em 2018 o valor saltou para R$ 468 milhões. 

Segundo o diretor executivo, os números de 2019 ainda estão sendo fechados, mas provavelmente deve ter mais um acréscimo no déficit. Questionado do porque a mudança não ter sido implementada antes, uma vez que até dois anos e meio atrás o reajuste poderia ter sido escalonado, o diretor alegou que o assunto foi discutido com os sindicatos, que na ocasião se colocaram contra as alterações. “Agora a conta chegou”, disse ele. 

O vereador Alam Carlos disse que o Ipserv é um apêndice da prefeitura que vai dar problemas e criticou que após oito anos do atual governo nada foi feito anteriormente para resolver a questão.  

O líder Rubério dos Santos afirmou que, como servidor púbico, sabe que não tem outra alternativa e que o servidor precisa colaborar para a melhoria do Instituto. “Não tem como ser diferente, seguindo a Lei. Este projeto foi amplamente discutido”, disse ele. 

O vereador Kaká Carneiro adiantou que iria votar contra o projeto, por não concordar com certas atitudes tomadas pelo Ipserv, como a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), inicialmente estimado em R$ 2 milhões e que, após questionamentos, ficou por R$ 1,6 milhão. Uma contratação que ele avaliou como desnecessária, pois já havia lei previdenciária aprovada pelo Congresso, sendo que até hoje a FGV não apresentou resultados.

O vereador Fernando Mendes disse que fez vários questionamentos ao Ipserv, mas não obteve respostas. Ele afirmou estar contrariado com a falta de respeito e que vai encaminhar novamente as perguntas ao Instituto. O presidente Marão lamentou a ausência do presidente na votação de um projeto tão importante. Além do vereador Kaká Carneiro, Thiago Mariscal também votou contra o PLC número 10.

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