Política

Justiça determina fechamento do comércio e em Uberaba Decreto 5555 segue valendo

A medida liminar, divulgada nessa quinta-feira (9), veio após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG)

11/07/2020 05h00
Por: Redação
Prefeito Paulo Piau mantém em vigor o Decreto 5555 - Foto: André Santos/PMU
Prefeito Paulo Piau mantém em vigor o Decreto 5555 - Foto: André Santos/PMU

Uma determinação proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJD-MG) obriga 784 dos 853 municípios do Estado - incluindo Uberaba - a fecharem imediatamente o comércio considerado não essencial, de acordo com o plano elaborado pelo governo mineiro Minas Consciente.

O prefeito de Uberaba Paulo Piau e o Comitê-técnico Científico estiveram reunidos ontem para avaliar o conteúdo da deliberação 17 e verificar o impacto no município de Uberaba. O Decreto 5555 continua valendo e sem alterações até o Município ser notificado oficialmente da liminar.

A medida liminar, divulgada nessa quinta-feira (9), veio após um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) com o intuito de frear o crescimento exponencial dos casos da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, no Estado. Além disso, também pretende uniformizar a reabertura gradual da economia com base no decreto estadual de 22 de março, já que inúmeras deliberações sobre o enfrentamento da pandemia vinham sendo julgadas de forma divergente até então. Com isso, tais decisões favoráveis aos municípios no que diz respeito à flexibilização estão suspensas.

Sobre a situação de Minas, de acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Saúde (SES-MG) ontem, já são 1.504 mortos, além de 70.086 infectados.

Conforme a decisão judicial, os municípios só poderão avançar no processo de reabertura se tiverem aderido ao programa elaborado pelo governo de Romeu Zema (Novo). A iniciativa visa padronizar o processo de retomada econômica em Minas e dar peso ao programa criado pelo governador.

Até esta sexta, somente 174 municípios estavam inscritos no programa, pouco mais de 20% do total. Dentre eles, apenas 69, espalhados por quatro das 14 macrorregiões delimitadas em Minas, conseguiram estabelecer parâmetros que permitem o avanço na flexibilização, deixando a Onda Verde, a primeira na escala, passando a integrar a Onda Branca. As macrorregiões Norte, Sul e Leste do Sul já vinham operando desta maneira, enquanto a Centro-Sul conseguiu confirmar a estabilidade em relação ao número de casos da doença e de leitos de UTI disponíveis nessa quarta-feira (8), conforme informou o Comitê Extraordinário Covid-19.

Assim, as cidades da macrorregião que aderiram ao plano reabrem legitimamente alguns comércios considerados não essenciais a partir deste sábado (11). Ao todo, 1,3 milhão de pessoas serão contempladas.

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