Economia

Empresários enfrentam dificuldades para acessar linhas de crédito oferecidas pelo governo

Ampliação da base de distribuição dos recursos para bancos comerciais pode amenizar o problema

14/07/2020 05h00
Por: Redação

As linhas de crédito criadas pelo governo federal para auxiliar os

empresários durante a pandemia não estão surtindo o efeito esperado,

uma vez que algumas condições impostas pelas instituições bancárias

dificultam o acesso, principalmente para os pequenos empresários, já

que muitos não possuem as garantias exigidas para a formalização do

empréstimo.

 

Para driblar esse problema, seria necessário a criação de mecanismos

que estimulem as instituições financeiras promoverem a oferta desse

crédito. "No início da pandemia, o Governo demorou a se movimentar.

Mas, nesse momento, são as instituições financeiras que poderiam

demonstrar maior adesão em estimular esse crédito, em um momento

especialmente conturbado e com perspectiva negativa para o futuro",

opina o especialista em Direito Tributário e sócio do escritório

Natal & Manssur, Eduardo  Natal.

 

O professor, advogado e economista Alessandro Azzoni aponta que o fato

dos bancos comerciais ainda não terem aderido ao segmento dificulta a

obtenção do crédito. Atualmente, apenas Caixa Econômica Federal e

Banco do Brasil oferecem o serviço. "Ampliar a base de distribuição

para os bancos comerciais é essencial para que os empréstimos cheguem

para todos, principalmente para os micro e pequenos empresários. Existe

uma limitação na atual distribuição dos recursos e, quando a

expansão para outros bancos ocorrer, teremos uma maior capilaridade

para que as empresas sejam atendidas", relata o professor.

 

Azzoni também vê problemas na formalização das operações, por

parte dos empresários. Segundo ele, a informalidade e a falta de

atualização na constituição do capital das empresas são fatores que

dificultam as aprovações. "O grande entrave hoje na concessão de

crédito é a formalização das informações e da atividade das

empresas. Isso é fundamental, o empresário tem que ter o contrato

social atualizado, estar registrado na Junta Comercial e atualizar os

dados do capital social conforme a empresa cresce", reforça.

 

O professor também alerta que é necessário estar ciente que a origem

dos recursos é de fonte oficial e a flexibilização da liberação de

crédito segue uma série de critérios. "A empresa interessada não

pode estar com problemas fiscais e com endividamentos anteriores à

crise, uma vez que a ideia é socorrer os empresários que passam por

momentos difíceis durante a pandemia", conclui.

 

Vale ressaltar que, caso a documentação esteja correta e o pedido seja

negado, o empresário pode recorrer a outra instituição financeira

para tentar a liberação do crédito.

 

Confira quais são as linhas de crédito atualmente disponíveis:

 

Linhas de Crédito

 

Público Alvo

 

Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de

Pequeno Porte)

 

Microempresas e empresas de pequeno porte (faturamento até R$ 4,8

milhões por ano)

 

Pese (Programa Emergencial de Suporte ao Emprego)

 

Pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil a R$ 10

milhões por ano.

 

Fampe (Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas)

 

Empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões

 

BNDES Crédito Pequenas Empresas

 

Empresas com faturamento de até R$ 300 milhões

 

PERFIL DAS FONTES

Alessandro Azzoni é professor, advogado e economista, especialista em

direito ambiental, com atuação nas áreas do Civil, Trabalhista e

Tributário. É mestre em Direito da Universidade Nove de Julho,

especializado em Direito Ambiental Empresarial pela Faculdade

Metropolitanas Unidas (FMU). Graduado em direito pela FMU. Bacharel em

Ciências Econômicas pela FMU.  Professor de Direito na Universidade

Nove de Julho (Uninove). É Conselheiro Deliberativo da ACSP -

Associação Comercial de São Paulo; Coordenador do NESA -Núcleo de

Estudos Socioambientais - ACSP - Associação Comercial de São Paulo;

Conselheiro membro do conselho de Política Urbana - ACSP - Associação

Comercial de São Paulo; Membro da Comissão de Direito Ambiental

OAB/SP.

 

Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal - sócio do escritório Natal &

Manssur, Mestre em Direito do Estado - Direito Tributário - pela

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Pós-graduação em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade

Católica de São Paulo (PUC/COGEAE). Pós-graduação em Direito

Societário pela Fundação Getúlio Vargas (FVG/GVLAW). Especialista em

Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação pela Fundação

Getúlio Vargas (FGV). Sócio fundador do escritório há mais de 20

anos. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT) e da

International Bar Association (IBA). Autor do livro "A Dinâmica das

Retenções Tributárias".

 

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