Agronegócio

Instrução Normativa aprova diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa

A norma faz uma atualização dos atos normativos aos novos conceitos internacionais, prevista no cronograma do Pnefa para o avanço do status sanitário do país para livre de febre aftosa sem vacinação

16/07/2020 05h00
Por: Redação

 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou

nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial da União, a Instrução

Normativa Nº 48 que aprova as diretrizes gerais para a vigilância da

febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de

Vigilância para a Febre Aftosa (Pnefa), conforme estabelecido pelo

Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

 

Trata-se de uma atualização dos atos normativos aos novos conceitos

internacionais, prevista no cronograma do Pnefa para o avanço do status

sanitário do país para livre de febre aftosa sem vacinação, segundo

diretrizes da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

 

Entre as principais mudanças estão a permissão do ingresso de animais

vacinados destinados para abate e exportação em zonas livres sem

vacinação e a permissão do retorno de animal originário de zona

livre sem vacinação, para participação em feiras ou centrais de

inseminação localizadas em zona livre com vacinação. A norma traz a

adequação do trânsito de produtos de origem animal entre as zonas

livres, ficando vedada apenas o trânsito de cabeça, língua, faringe e

linfonodos associados de zonas livres com vacinação para zonas livres

sem vacinação.

 

A IN também prevê a obrigatoriedade da atualização cadastral do

rebanho pecuário pelo produtor, pelo menos uma vez por ano e a

obrigatoriedade de cadastro dos transportadores de animais junto ao

Serviço Veterinário Oficial (SVO).

 

"A atualização do regulamento do Pnefa faz uma adequação às

diretrizes internacionais vigentes, retirando grande parte das

restrições que existiam para o trânsito de animais e produtos entre

unidades da federação que possuíam condição sanitária distinta

para febre aftosa. Também prevê atividades de vigilância específicas

voltadas para esta nova etapa do Pnefa, de ampliação gradual de zonas

livres de febre aftosa sem vacinação", destaca o diretor do

Departamento de Saúde Animal, Geraldo Moraes.

 

A norma contou com a participação e contribuição de vários

segmentos e setores envolvidos e destina-se aos atores que atuam na

cadeia produtiva de carnes de animais susceptíveis à febre aftosa,

entre eles Mapa, órgãos executores de defesa agropecuária, entidades

de classe representativas de profissionais, indústrias e produtores

rurais, entre outros.

 

A IN entra em vigor no dia 3 de agosto.

 

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