O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que qualquer anúncio de aumento de tarifas unilateral dos Estados Unidos será respondido à luz da Lei de Reciprocidade Econômica. Horas antes, o republicano Donald Trump informou que produtos importados do Brasil terão uma taxa de 50% a partir de agosto.
Em uma publicação feita nas redes sociais, o presidente estadunidense saiu em defesa de Jair Bolsonaro (PL) e fez críticas à “forma com que o Brasil vem tratando o ex-presidente”, classificando-a como uma “desgraça internacional”.
Em resposta, Lula afirmou que “o Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”. Também disse que qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. “A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, declarou.
A Lei nº 15.122 foi sancionada em abril deste ano como uma ação estratégica em meio às tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump na época, não só contra produtos brasileiros como de outros países: 25% para aço e alumínio, e 10% para os outros. O objetivo é proteger o mercado interno e restabelecer o equilíbrio em relações comerciais consideradas desvantajosas ou hostis ao Brasil.
A legislação permite que o governo desconsidere o princípio da “nação mais favorecida” (NMF) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que assegura tratamento comercial igualitário entre todos os membros da entidade. A norma, no entanto, não se aplica a acordos bilaterais ou regionais, como os celebrados no âmbito do Mercosul. Com base nisso, o Executivo pode adotar medidas em resposta a países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais legais ou políticas ao Brasil.
Entre as medidas previstas estão a aplicação de sobretaxas sobre a importação de bens e serviços, além da suspensão de acordos ou obrigações comerciais. Em situações excepcionais, a legislação também permite interromper o reconhecimento de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes.
Antes de aplicar qualquer medida, o governo federal deve seguir uma série de etapas, como buscar a negociação direta com o país envolvido e acionar organismos internacionais, a exemplo da OMC. A definição das contramedidas caberá ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), responsável por avaliar cada caso e decidir quais ações serão adotadas.
A tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros deve afetar diretamente os setores exportadores ao tornar os itens mais caros para consumidores e empresas nos EUA.
Entre os principais produtos que os americanos importam do Brasil estão o petróleo, ferro e café. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as exportações brasileiras para os Estados Unidos têm peso relevante na economia nacional.
Em 2024, cada R$ 1 bilhão exportado ao mercado americano resultou na criação de 24,3 mil empregos, R$ 531,8 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção no Brasil. Por isso, o aumento da tarifa de importação para 50% afeta diretamente a economia brasileira e compromete a cooperação bilateral.
Apesar de Donald Trump afirmar que a relação comercial entre os dois países prejudica os Estados Unidos, os dados mostram o contrário, segundo os números da série histórica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A balança comercial é desfavorável para o Brasil, que importa mais do que exporta para o mercado americano. Esse desequilíbrio gera um déficit comercial, situação em que o valor das importações é maior que o das exportações.
Apesar do déficit na relação comercial com os Estados Unidos, a balança brasileira, no geral, registrou superávit de US$ 74,5 bilhões no ano passado: as exportações totalizaram US$ 337 bilhões, enquanto as importações chegaram a US$ 262,5 bilhões, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O resultado foi o segundo melhor da história para o Brasil, ficando atrás apenas de 2023, quando o superávit comercial alcançou a marca recorde de US$ 98,9 bilhões.
Repercussão – Jornais de todo o mundo repercutiram a imposição de tarifa de 50% anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
Trump postou uma carta nas redes sociais direcionada ao presidente Lula dizendo que as tarifas passam a valer em 1º de agosto. No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O mandatário norte-americano destacou ainda ordens emitidas pela Corte contra apoiadores de Bolsonaro que mantêm residência nos Estados Unidos.
Em resposta, Lula afirmou que o tarifaço será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Também via redes sociais, o presidente defendeu a soberania brasileira e disse que é falsa a alegação de Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil. “Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de reciprocidade econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou Lula.
O caso repercutiu nos principais jornais internacionais. O jornal norte-americano The New York Times citou uma “guerra comercial repentina” entre os Estados Unidos e o Brasil e destacou o que Trump chama de “caça às bruxas” contra Bolsonaro. O veículo também repercutiu a reação de Lula à carta, dizendo que o Brasil responderá ao tarifaço com a Lei de Reciprocidade Econômica.
O jornal norte-americano The Washington Post avaliou que o anúncio do tarifaço contra o Brasil marca uma “forte escalada” na disputa diplomática entre os dois países em relação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O periódico também destacou que o governo brasileiro prometeu “retaliação”.
O jornal britânico destacou que as últimas ameaças do presidente norte-americano aumentam receios de que “a estratégia comercial errática” de Trump possa agravar a inflação nos Estados Unidos.
O argentino Clarín citou um “aumento drástico” de tarifas, por parte de Trump, sobre produtos brasileiros e o consequente agravamento do conflito entre os dois países. O veículo destacou o “aumento das tensões” em razão do apoio da Casa Branca ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O periódico alemão Deutsche Welle destacou a imposição do tarifaço de Trump em apoio a Bolsonaro e também a resposta de Lula ao anúncio, citando que o brasileiro classificou como “falsa” a alegação de que a taxação de 50% seria em razão de déficit comercial dos Estados Unidos com o Brasil.
O diário francês Le Monde avaliou que Donald Trump “usa tarifas” para apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. O periódico citou que o mandatário norte-americano acusou Lula de conduzir uma “caça às bruxas” contra seu antecessor, atualmente em julgamento por tentativa de golpe de Estado.
Para o espanhol El País, o presidente dos Estados Unidos ultrapassou limites em suas ameaças comerciais, citando a taxação de mais oito países no intuito de pressioná-los a negociar antes do prazo de 1º de agosto.
Mín. 13° Máx. 27°
Mín. 14° Máx. 28°
Tempo nubladoMín. 15° Máx. 29°
Tempo limpo