Sindicalista diz que secretaria quer aumentar desigualdade entre escolas

Para o representante do Sind-UTE, Luiz Fernando Oliveira, o programa do governo viola o princípio de igualdade da educação pública, ao criar duas classes de escolas, uma militarizada, com mais recursos e estrutura, e outra sem. “Isso aprofunda desigualdades educacionais”, afirmou.
Ele também ressaltou que a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação, (LDB) exige formação específica e experiência dos profissionais que atuam nas escolas. Esse fato também foi apontado pela presidenta do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, Valéria Morato. “São policiais de reserva com qual formação? Eles têm formação pedagógica? Não é mais salutar contratar professores?”, questionou.
A psicóloga Fabyolla Lucia de Castro salientou os avanços da Lei 13.935, de 2019, que garante a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas. Para ela, é uma usurpação permitir que militares da reserva façam a mediação de conflitos e se responsabilizem pela disciplina estudantil.
Doutora pela Universidade de São Paulo (USP), Catarina Santos afirmou que o governo tem alternativas para tornar as escolas mais seguras, sem implantar uma cultura militarizada, autoritária e baseada no medo. “Por que não ampliaram o projeto de patrulha na escola?”, questionou.
Outra alternativa defendida pelos participantes da reunião foi a contratação de mais psicólogos e assistentes sociais. “Estão dizendo que as escolas que não são militarizadas não têm valores éticos e disciplinares?”, perguntou ela.

Parlamentares – Deputadas e deputados que acompanhavam a audiência pública divergiram sobre a proposta do governo. A deputada Lohanna (PV) questionou a conveniência de o governo propor uma consulta tão complexa em final de semestre letivo. Ela considerou a proposta “eleitoreira”, motivada pelo governador estar “desesperado por alcançar relevância nacional”. Avaliou ainda que o critério de escolha das escolas pelo governo não foi a vulnerabilidade, mas os bons resultados das escolas.
O deputado Lincoln Drumond (PL) disse que a manifestação do público na reunião, que interrompeu sua fala, reforçou seu apoio à militarização das escolas. “Por isso que eu defendo a escola cívico-militar: porque vocês precisam saber a hora de falar e a hora de escutar”, declarou. 
O deputado Betão (PT) afirmou que a defesa do modelo de escola cívico-militar tem apenas motivos ideológicos, e que o maior problema nas escolas não é a disciplina, mas a falta de perspectiva dos alunos.
O deputado Caporezzo (PL) afirmou que o modelo de escola cívico-militar alcança grande aprovação popular e bons resultados educacionais. O mesmo afirmou o deputado Coronel Henrique (PL), que disse ter visitado diversas escolas cívico-militares, algumas delas com fila de espera para matrícula.
O argumento foi reforçado pelo deputado Bruno Engler (PL): “O modelo cívico-militar funciona, porque cria um ambiente de hierarquia e disciplina propício ao aprendizado. Lamentavelmente, a gente enfrenta uma oposição ideológica a esse projeto”.  A deputada Bella Gonçalves (Psol), por sua vez, disse que é intenção do governo propor um debate ideológico para dividir as escolas e as famílias.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) afirmou que o próprio governo diz que o Estado enfrenta uma crise financeira. “Como ele propõe um modelo que vai custar três vezes mais que a escola convencional?”, criticou ela.
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) disse que há duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, e que a tendência é que a escola cívico-militar seja considerada inconstitucional, porque não se pode criar dois modelos de escola na rede pública.