Economia

MP facilita crédito a empresas com faturamento até R$ 300 milhões

Micros, pequenos e médios negócios poderão oferecer imóvel alienado como garantia; segundo Fecomércio MG, a medida amplia as possibilidades de contratação de crédito durante o período de pandemia

24/07/2020 05h00
Por: Redação

As dificuldades de capital de giro têm motivado milhares de

empresários em todo o país a buscar empréstimos para manter seus

estabelecimentos em atividade. No entanto, segundo o Serviço Brasileiro

de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), apenas 16% conseguiram

contrair crédito durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A

fim de reverter essa situação, o governo federal editou na última

quinta-feira (16/07) a Medida Provisória (MP) 992/2020, regulamentada

ontem (21/07) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

 

A norma estabelece, entre outras mudanças, o Capital de Giro para

Preservação de Empresas (CPGE). A medida visa canalizar recursos para

dar mais liquidez a micros, pequenos e médios negócios. Anunciada em

junho pelo Banco Central, a MP 992/2020 atende empresas com faturamento

de até R$ 300 milhões anuais e tem potencial de R$ 120 bilhões em

empréstimos. Os créditos oferecidos pelo programa poderão ser

contratados até o dia 31 de dezembro deste ano.

 

Pela regulamentação aprovada pelo CMN, o crédito pelas instituições

credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das

empresas, tendo prazo mínimo de 36 meses e carência mínima de seis

meses para o início da amortização da dívida. Além disso, pelo

menos 80% do programa será direcionado a negócios com receita bruta

anual de até R$ 100 milhões.

 

O economista-chefe da Fecomércio MG, Guilherme Almeida, avalia que a

medida deve ampliar o acesso ao crédito durante a pandemia. "O mercado

ainda não conseguiu atender de forma satisfatória a demanda das

empresas por recursos. Diante disso, o governo melhorou a qualidade dos

ativos que inibiam a elevação da carteira de crédito dos bancos,

permitindo com que eles ofereçam uma nova modalidade de capital de giro

aos negócios que carecem de liquidez".

 

De acordo com a MP, as operações financeiras relacionadas ao CPGE

poderão ser realizadas por qualquer instituição registrada junto ao

Banco Central, exceto cooperativas de crédito e administradoras de

consórcio. Contudo, os riscos associados ao programa serão

integralmente assumidos pelas essas instituições. Em contrapartida, os

bancos e administradoras poderão, até 2025, apurar os valores

concedidos nesses empréstimos como crédito presumido.

 

O consultor jurídico tributário e legislativo da Fecomércio MG,

Marcelo Morais, explica que as instituições financeiras que concederem

os empréstimos poderão utilizar parte das perdas para deduzir do

cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL

(Contribuição Social sobre Lucro Líquido). Assim, elas poderão

requerer o ressarcimento do crédito presumido em espécie ou em

títulos da dívida pública mobiliária federal.

 

Alienação fiduciária de imóveis

 

O programa se diferencia de outros planejados para o combate à pandemia

por permitir a garantia de um imóvel já alienado por causa de outro

crédito. Neste caso, a MP 992/2020 prevê diversas regras, dentre as

quais que a empresa só poderá oferecer o bem ao mesmo credor que

realizou a primeira operação.

 

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a nova

modalidade será simplificada e não exigirá contrapartidas

específicas, atendendo as empresas que não se qualificavam para linhas

de crédito anteriores, como o Programa Nacional de Apoio às

Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Além disso, o

contrato da nova linha não poderá estabelecer qualquer tipo de

limitação à livre movimentação dos recursos pelos devedores.

 

Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários