Sete instituições de saúde do estado, incluindo a Santa Casa de
Misericórdia de Belo Horizonte, receberão R$ 9.824.905,12 para
reforço no combate à pandemia provocada pelo coronavírus. Também
serão beneficiados o Hospital Santo Antônio de Curvelo, os Hospitais
Queluz e São Vicente de Paulo, de Conselheiro Lafaiete, a Santa Casa de
Misericórdia de Pompéu, a Fundação Hospital Santa Terezinha, de
Mateus Leme, e o município de Inhaúma.
A solicitação do Ministério Público do Trabalho para liberação dos
recursos foi acolhida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim,
após a destinação dos valores ter sido aprovada pelo Comitê Gestor
do Valor da Indenização do Dano Moral Coletivo, em reunião realizada
por videoconferência.
A indenização por dano moral coletivo paga pela mineradora Vale S.A.,
em ação civil pública, visa a ressarcir os danos causados à
coletividade, em razão do acidente ocorrido na barragem de rejeitos da
mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.
O juiz Henrique Alves Vilela frisou, na decisão, que a situação atual
clama por um esforço coletivo, a fim de minimizar, para toda a
sociedade, os efeitos deletérios causados pela pandemia, com
consequências drásticas no sistema de saúde de diversos países,
inclusive com economias muito mais estáveis e pujantes do que a
encontrada no Brasil.
“_No nosso país, aliás, já houve a declaração de emergência na
saúde pública, veiculada pela Portaria 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de
2020, além da edição da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,
que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente da Covid-19, o que
demonstra haver necessidade, de forma emergencial, de incrementar o
sistema de saúde para o enfrentamento da situação”_ lembrou.
Henrique Vilela considerou louvável a decisão dos membros do Comitê
Gestor do Valor da Indenização do Dano Moral Coletivo, por aprovarem
mais uma destinação, de forma emergencial, de parte do montante para o
sistema de saúde, buscando auxiliar não só os entes localizados na
região atingida, mas também outras entidades que, “_por serem uma
referência na região, provavelmente receberão os casos mais graves,
especialmente aqueles oriundos de áreas menos privilegiadas no nosso
Estado”._
Portanto, foi determinada a abertura de um processo de cumprimento de
sentença para cada uma das entidades que receberão os recursos.
Confira como serão distribuídos os valores:
1. Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte Valor: R$ 5.333.764,62.
2. Irmandade de Santo Antônio do Curvelo - Hospital Santo Antônio -
Curvelo/MG - Valor: R$ 1.000.000,00.
3. Sociedade Hospital Queluz de Conselheiro Lafaiete/MG - Valor: R$
1.000.000,00.
4. Hospital de São Vicente de Paulo - Conselheiro Lafaiete/MG - Valor:
R$ 1.000.000,00.
5. Santa Casa de Misericórdia de Pompéu/MG - Valor: R$ 441.140,50.
6. Fundação Hospital Santa Terezinha de Mateus Leme/MG - Valor: R$
1.000.000.
7. Município de Inhaúma - Valor: R$ 50.000,00.
Os recursos deverão ser destinados para a aquisição de equipamentos,
materiais e insumos ligados à área da saúde, especialmente para o
enfrentamento da pandemia da Covid-19, podendo ser alocados para outras
questões emergenciais, todavia com prévia autorização do juízo, no
processo próprio que será aberto para a prestação de contas.
A prestação de contas do uso dos recursos deverá ser realizada no
prazo de seis meses.
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