JUSTIÇA DO TRABALHO E MPT DESTINAM MAIS R$ 9,8 MILHÕES PARA COMBATE À PANDEMIA EM MINAS

Sete instituições de saúde do estado, incluindo a Santa Casa de

Misericórdia de Belo Horizonte, receberão R$ 9.824.905,12 para

reforço no combate à pandemia provocada pelo coronavírus. Também

serão beneficiados o Hospital Santo Antônio de Curvelo, os Hospitais

Queluz e São Vicente de Paulo, de Conselheiro Lafaiete, a Santa Casa de

Misericórdia de Pompéu, a Fundação Hospital Santa Terezinha, de

Mateus Leme, e o município de Inhaúma.

A solicitação do Ministério Público do Trabalho para liberação dos

recursos foi acolhida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim,

após a destinação dos valores ter sido aprovada pelo Comitê Gestor

do Valor da Indenização do Dano Moral Coletivo, em reunião realizada

por videoconferência.

A indenização por dano moral coletivo paga pela mineradora Vale S.A.,

em ação civil pública, visa a ressarcir os danos causados à

coletividade, em razão do acidente ocorrido na barragem de rejeitos da

mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019.

O juiz Henrique Alves Vilela frisou, na decisão, que a situação atual

clama por um esforço coletivo, a fim de minimizar, para toda a

sociedade, os efeitos deletérios causados pela pandemia, com

consequências drásticas no sistema de saúde de diversos países,

inclusive com economias muito mais estáveis e pujantes do que a

encontrada no Brasil.

“_No nosso país, aliás, já houve a declaração de emergência na

saúde pública, veiculada pela Portaria 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de

2020, além da edição da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,

que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde

pública de importância internacional decorrente da Covid-19, o que

demonstra haver necessidade, de forma emergencial, de incrementar o

sistema de saúde para o enfrentamento da situação”_ lembrou.

Henrique Vilela considerou louvável a decisão dos membros do Comitê

Gestor do Valor da Indenização do Dano Moral Coletivo, por aprovarem

mais uma destinação, de forma emergencial, de parte do montante para o

sistema de saúde, buscando auxiliar não só os entes localizados na

região atingida, mas também outras entidades que, “_por serem uma

referência na região, provavelmente receberão os casos mais graves,

especialmente aqueles oriundos de áreas menos privilegiadas no nosso

Estado”._

Portanto, foi determinada a abertura de um processo de cumprimento de

sentença para cada uma das entidades que receberão os recursos.

Confira como serão distribuídos os valores:

1. Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte Valor: R$ 5.333.764,62.

2. Irmandade de Santo Antônio do Curvelo - Hospital Santo Antônio -

Curvelo/MG - Valor: R$ 1.000.000,00.

3. Sociedade Hospital Queluz de Conselheiro Lafaiete/MG - Valor: R$

1.000.000,00.

4. Hospital de São Vicente de Paulo - Conselheiro Lafaiete/MG - Valor:

R$ 1.000.000,00.

5. Santa Casa de Misericórdia de Pompéu/MG - Valor: R$ 441.140,50.

6. Fundação Hospital Santa Terezinha de Mateus Leme/MG - Valor: R$

1.000.000.

7. Município de Inhaúma - Valor: R$ 50.000,00.

Os recursos deverão ser destinados para a aquisição de equipamentos,

materiais e insumos ligados à área da saúde, especialmente para o

enfrentamento da pandemia da Covid-19, podendo ser alocados para outras

questões emergenciais, todavia com prévia autorização do juízo, no

processo próprio que será aberto para a prestação de contas.

A prestação de contas do uso dos recursos deverá ser realizada no

prazo de seis meses.