Nacional

Projeto de Lei visa barrar demissão de profissionais da educação

PL 3261/2020 está na Câmara de Deputados; a iniciativa também prevê medidas de segurança para o retorno às atividades presenciais

26/07/2020 05h00
Por: Redação

No início de junho, o PL (Projeto de Lei) n.º 3261/2020 foi

apresentado à Câmara de Deputados, em Brasília, com o objetivo de

vedar a demissão de trabalhadores da educação pública. O projeto

está em fase inicial e tem o objetivo de zelar pelos empregos e

condições de trabalho em meio à pandemia de COVID-19.

 

Além dos trabalhadores públicos sem estabilidade, o PL 3261/2020

também abrange os profissionais contratados e designados. Enquanto

durarem as medidas restritivas para controle do contágio do novo

coronavírus, o projeto visa vedar a demissão arbitrária, rescisão

antecipada ou a suspensão de contrato de trabalho. A iniciativa segue a

Lei 13.979/2020 e Decreto Legislativo 06/2020 que reconhecem a

ocorrência de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro

deste ano.

 

Caso o PL seja aprovado, deve ter vigência até metade de 2021. Isso

porque o projeto considera o período de calamidade pública adicionado

de seis meses.

 

Trabalhadores

 

De acordo com o § 1º do artigo 1º do PL, "são considerados

profissionais da educação e das escolas públicas todos aqueles

necessários para o planejamento e realização das atividades

curriculares, com funções acadêmicas, administrativas ou nas

dependências das unidades escolares, sob qualquer forma de

contratação".

 

Além de manter os empregos, o projeto de lei visa a segurança dos

profissionais em trabalho presencial, ao determinar que as

instituições devem proporcionar o acesso a medidas preventivas de

higiene, com o objetivo de manter ações que diminuam as possibilidades

de contágio de COVID-19.

 

Para tanto, é necessária a disponibilização de álcool gel e

máscara, se for o caso. Além disso, o local deve estar devidamente

higienizado, sob pena de aplicação das multas previstas na CLT, de

acordo com as previsões do PL.

 

Manter empregos é parte de uma estratégia econômica que visa o

desenvolvimento de um país ou região e iniciativas como a do PL

3261/2020 caminham nessa direção.

 

Nesse sentido, todos os projetos de lei que visem resguardar direitos e

manter empregos - sem prejudicar trabalhadores - são de extrema

importância para cidadãos e para a economia, pois os efeitos da crise

provocada pela pandemia de COVID-19 não se restringem à esfera

individual, preocupando e impactando toda a sociedade.

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