Nacional

Denúncia contra Bolsonaro em Haia: presidente brasileiro pode ser punido

Corte Internacional analisa crimes contra humanidade que teriam sido cometidos durante pandemia

28/07/2020 05h00
Por: Redação

O Tribunal Penal Internacional de Haia (TPI) começa a analisar

denúncias contra o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, por crimes

contra a humanidade cometidos no contexto da pandemia de coronavírus.

As acusações citam falta de ações de enfrentamento ao vírus, falas

controversas contra medidas de isolamento e interferências na saúde

pública - como recomendar cloroquina como tratamento e inviabilizar

divulgação de dados relativos às mortes e casos diários da doença.

 

O Tribunal começou a analisar esta semana todas as alegações

apresentadas pelo partido PDT. Criado em 1945 após o fim da Segunda

Guerra Mundial, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), o

tribunal tem a função de resolver conflitos jurídicos levados a ele

por Estados e emitir pareceres sobre questões jurídicas.

 

Acacio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional e

Mestre em Direito Penal Internacional, explica que o Brasil, por força

constitucional, aderiu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional

e, por isso, neste caso, há sobreposição do julgamento pela Corte

Internacional:

 

  "_O Estatuto de Roma prevê algumas modalidades de punição a serem

aplicadas pelo TPI, entre elas a imposição de pena de prisão

perpétua, mas, obviamente, a pena e sua dosimetria parta da análise da

gravidade da conduta_", explica.

 

Em tese, caso o TPI decida por uma pena contra o presidente brasileiro,

o Brasil teria que acatar, como já aconteceu em países africanos e do

Leste Europeu. "_A Constituição veda a extradição de brasileiros

natos, porém o TPI usa o instituto da entrega. Explicando: a

extradição acontece entre países e a entrega ocorre de um país para

um tribunal_", esclarece.

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