Em pouco mais de um mês, a garantia de R$ 15,9 bilhões prevista
inicialmente pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), vinculado ao
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
(Pronampe), atingiu um limite próximo ao teto. Com isso, milhares de
empresários não conseguiram efetivar os empréstimos junto às
instituições financeiras parceiras da iniciativa, colocando em xeque o
futuro dos seus negócios.
De acordo um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), divulgado na última semana, mais de 700 mil
empresas no país fecharam definitivamente ao longo da pandemia, sendo
que 99,8% eram consideradas de pequeno porte. Diante desse cenário, a
Fecomércio MG tem promovido ações para fortalecer o Pronampe e
socorrer as micros e pequenas empresas.
"O esgotamento das linhas de crédito se deve, principalmente, ao clamor
de milhares de empresários que precisam de mais liquidez para manter
seus estabelecimentos em atividade. O programa, sem dúvida, possui
qualidades. Mas sabemos que ainda existem entraves para o seu sucesso,
como as adequações dos bancos ao programa e a ampliação dos recursos
do fundo garantidor", pontua a presidente interina da Fecomércio MG,
Maria Luiza Maia Oliveira.
A Federação, em conjunto com Confederação Nacional do Comércio de
Bens, Serviços e Turismo (CNC), vem realizando diversas ações na
busca de soluções, por exemplo, junto ao Poder Legislativo, para que a
União aumente sua participação no Fundo Garantidor de Operações
(FGO), adicionando mais recursos ao Pronampe. O programa, criado pela
Lei nº 13.999 de 2020, é uma das iniciativas do governo federal para
minimizar os impactos financeiros da crise causada pelo novo
coronavírus (Covid-19).
Não por acaso, a Fecomércio MG enviou, nessa terça-feira (21/07),
ofícios para toda a bancada mineira de deputados federais, inclusive ao
relator do projeto de conversão em lei da Medida Provisória (MP)
944/2020, Zé Vitor (PL-MG). No documento, a Federação solicita apoio
para a aprovação da emenda nº 8, no projeto de conversão em lei da
MP 944, que foi aprovada no Senado. O dispositivo autoriza a União
expandir sua participação no FGO do Pronampe.
Além disso, a entidade tem promovido com CNC diversas ações em favor
do empresariado mineiro. Não à toa, a Federação reforça a
importância da atuação da CNC junto ao Ministério da Economia para a
fixação de critérios que permitam o rateio dos valores a serem
disponibilizados aos Estados. Segundo a entidade, só assim, de forma
coordenada, os recursos poderão viabilizar a retomada econômica no
país.
A preocupação da Fecomércio MG é reforçada por números
recém-divulgados pelo IBGE. Segundo a pesquisa "Pulso Empresa: Impacto
da Covid-19 nas Empresas", dos 1,3 milhão de negócios fechados (de
forma temporária ou definitiva) na primeira quinzena de junho, 39,4%
encerraram suas atividades por causa da pandemia. Entre as empresas que
deram baixa, 99,2% eram pequeno porte. Em relação aos setores, 40,9%
dos negócios que já estavam parados e encerraram eram do comércio,
39,4% de serviços, 37% da construção e 35,1% da indústria.
"Os números evidenciam a necessidade de ampliação das linhas de
crédito do Pronampe. Diante deste momento atípico, precisamos da
união de todos, para que juntos possamos restabelecer o desenvolvimento
econômico e social de todo o país. Devemos trabalhar por soluções
que garantam a sobrevivência de milhares de negócios, empregos e renda
a milhões de famílias. Só assim, unindo as questões econômicas e
sociais, conseguiremos enfrentar os desafios provocados pela pandemia do
coronavírus", ressalta Maria Luiza.
Atuação estadual e federal
Diante do cenário provocado pela pandemia de Covid-19, a Fecomércio MG
vem atuando de forma estratégica e coordenada em defesa dos interesses
de sindicatos e empresas representadas pela entidade. Nesse sentido, a
Federação, junto à CNC, vem intensificando ações voltadas aos
empresários, por meio do acompanhamento sistemático das pautas
envolvendo os projetos que pretendem implementar medidas econômicas,
como, por exemplo, as medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo
Federal.
Em âmbito estadual, a Fecomércio MG pleiteou a aprovação do Projeto
de Lei (PL) nº 2.081/2020, que implementa diretrizes a serem avaliadas
pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) a fim de atenuar os
impactos econômicos causados pela pandemia. O PL foi aprovado no dia 17
de julho, em sessão extraordinária realizada no Plenário da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto visa ampliar a
possibilidade de oferta de linhas de crédito pelo banco, com
condições especiais às empresas.
"Embora ainda tenhamos muito a avançar, acreditamos que alguns passos
importantes já foram tomados. Nossas ações, neste momento, têm como
atitude norteadora a manutenção e a sobrevivência financeira de
milhares de estabelecimentos do comércio de bens, serviços e turismo
em Minas Gerais. Com trabalho, articulação e esforços coletivos,
certamente conseguiremos novas conquistas para o setor terciário
mineiro", finaliza Maria Luiza.