Estado de Minas

UAI Virtual amplia oferta de serviços on-line

Agora é possível habilitar o seguro-desemprego e solicitar serviços do Núcleo de Assistência à Família (NAF)

31/07/2020 05h00
Por: Redação

  Os atendimentos realizados pela UAI Virtual, ambiente on-line das

Unidades de Atendimento Integrado para prestação de serviços do

Governo de Minas [1], foram ampliados. Agora o atendimento está

disponível para habilitação do benefício de seguro-desemprego, em

parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)

[2].

 

  O serviço é destinado aos cidadãos que não conseguiram realizar o

atendimento por meio dos canais digitais disponibilizados pelo Governo

Federal - o Portal Emprega Brasil e o aplicativo da Carteira de Trabalho

Digital - em razão de dados desatualizados cadastrados no sistema.

 

  Para acessar a UAI Virtual, clique aqui

(http://agendamento.uaivirtual.mg.gov.br/agendamento/#/home)

 

Parceria

 

  Em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança

Pública (Sejusp) [3], o canal também atende a familiares de

indivíduos privados de liberdade, que podem solicitar serviços do

Núcleo de Assistência à Família (NAF). Entre os serviços

disponíveis estão a emissão de atestado carcerário e solicitação

de atestado de dias estudados e trabalhados.

 

  É necessário que o cidadão tenha em mãos um documento oficial de

identificação, como RG ou Carteira Nacional de Habilitação, além de

um que comprove o vínculo com o indivíduo privado de liberdade. Caso o

atendimento seja solicitado pelo advogado, também é necessário

apresentar procuração e cópia de registro na Ordem dos Advogados do

Brasil (OAB).

 

  Para ser atendido, o usuário de qualquer região de Minas deve acessar

o Portal MG (https://www.mg.gov.br/), escolher o serviço do NAF e

selecionar "Belo Horizonte" como o município onde o atendimento será

realizado. Na plataforma, é possível anexar documentos e atualizar

dados, sem a necessidade de comparecer presencialmente a uma UAI.

 

  Para o superintendente Central de Canais de Atendimento da Secretaria

de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Reginaldo Carvalho, a

parceria com o NAF é um grande passo para aproximar, ainda mais, o

cidadão do serviço público. "É importante oferecer serviços de

maneira virtual, principalmente neste momento de pandemia, em que manter

o distanciamento social é a principal recomendação. A plataforma

torna o atendimento simples e traz comodidade, economia e segurança,

além de manter o caráter pessoal do atendimento presencial", afirma.

 

Serviços do NAF

 

  A emissão do atestado carcerário via atendimento virtual está

disponível para familiares de indivíduos privados de liberdade que

estão detidos nas 194 unidades prisionais do Estado. O documento é

importante para o acompanhamento judicial da execução da pena, bem

como para que a família consiga requerer o recebimento do

auxílio-reclusão.

 

  Já os atestados de dias trabalhados e estudados - que também precisam

ser juntados ao processo para fins de remição de pena - podem ser

requeridos, por ora, pelas unidades prisionais de abrangência das UAIs

Praça Sete, em Belo Horizonte, e Divinópolis.

 

  Os seguintes serviços psicossociais também estão disponíveis para

as unidades prisionais atendidas pela UAI Praça Sete: solicitação de

documentos pessoais para retirada no NAF; inscrição ou regularização

do CPF; reconhecimento de paternidade; pedidos de atendimentos médico,

psicossocial e odontológico; troca na localização física na própria

unidade prisional; avaliação do cadastramento (impedimentos de

cadastro e suspensões de visita); alteração dos dados nos sistemas de

informação; e entrega do CPF ao familiar.

 

  A diretora de Assistência à Família do Departamento Penitenciário

de Minas Gerais (Depen-MG) [4], Judsônia Pereira dos Santos Curte,

explica que o retorno dos serviços vem sendo planejado com muita

responsabilidade, para garantir a realização do atendimento às

famílias sem deixar de lado os cuidados de proteção contra o

coronavírus. "A vantagem do ambiente virtual é a oferta de um

atendimento que o cidadão pode fazer de qualquer lugar do estado, sem

necessidade de deslocamento. Assim conseguimos ampliar a oferta do

serviço", destaca.

 

  "O NAF é a voz da família, é quem faz a ponte entre a família do

preso e a unidade prisional, cuidando de demandas específicas do dia a

dia do preso e intermediando documentações pendentes e questões

pessoais, de saúde, trabalho e ensino. Especialmente neste período em

que as visitas presenciais estão suspensas nas unidades, por conta das

regras de distanciamento social, é muito importante que esses serviços

estejam ativos novamente", completa a diretora.

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