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Artigo

O papel do advogado no processo de recuperação das empresas

Leandro Basdadjian Barbosa

Reflexões

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15/09/2020 04h00
Por: Redação

Como acontece em todo procedimento judicial, o advogado tem papel
imprescindível na recuperação judicial nas empresas. Desde a
posição de assessor, fazendo interface com as áreas internas para
viabilização deste procedimento, até auxiliar do Juízo como
administrador judicial chegando a outra ponta, que é a representação
dos interesses dos credores, quando então tomará os cuidados e
adotará as providências necessárias para o recebimento do crédito
dentro de condições de prazo e possíveis, sempre de acordo com a
legalidade.

Na verdade, não há um momento certo para se fazer um pedido de
recuperação judicial. Isso vai depender diretamente da avaliação da
situação financeira da empresa, mas também da avaliação do cenário
geral, se há outras medidas paliativas e menos drásticas para superar
a dificuldade, que pode ser passageira.

É importante ter em mente que a recuperação judicial é algo sério
e, de forma alguma, deve ser utilizado como subterfúgio para superar
problemas pontuais. A dificuldade tem que ser real e de difícil
superação sem o auxílio judicial, para que o pedido não seja visto
como um calote aos credores, dificultando novos negócios e
financiamentos. Por exemplo, quando o pedido de recuperação se mostra
inviável e apenas foi solicitado para ganhar tempo.

Importante também, para essa constatação, ter em mente que o artigo
48, inciso II, da Lei 11.101/05 (que trata das recuperações judiciais
e das falências), estabelece que tais pedidos apenas poderão ser
efetuados por empresas que não tenham, "há menos de cinco anos, obtido
recuperação judicial". Ou seja, é um assunto que deve ser tratado com
muita responsabilidade, não sendo recomendável fazer essa
solicitação para pagamento de dívidas que sejam de possível
pagamento com esforços e procedimentos extrajudiciais.

  Um outro papel que exerce a recuperação judicial nas empresas é a
colaboração da manutenção de postos de trabalho, de geração de
riqueza, de impostos, etc. Ocorre que a atividade empresarial passível
tem que ser recuperável, ou seja, o negócio tem que se reerguer. Por
isso, o tempo passa a ser determinante assim como as avaliações
técnicas, financeira, contábil, de mercado, para que seja analisado se
é possível recuperar ou não, a qual custo e em quanto tempo.

Diferente do que se imaginava, o número de pedidos de recuperação
não aumento com a pandemia. Segundo as informações divulgadas até o
momento, não houve uma alta sensível quando comparado a períodos
similares do ano passado, por exemplo. O que tem se visto com maior
frequência é a consulta das empresas aos advogados e recomendações,
se este é o melhor momento de formular o pedido. Na minha opinião, é
possível que o número de solicitações cresça nos próximos meses,
mas o ideal é acompanhar um pouco mais como o cenário econômico vai
reagir. Obviamente que há alguns setores específicos que foram muito
afetados, e ainda estão sem uma previsão otimista de retomada das
atividades e, nestes casos, eu acho que o pedido deve ser avaliado com
mais atenção.

Recentemente, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº
1.379/2020 que, desde 16 de julho de 2020, está em tramitação perante
o Senado Federal e estabelece medidas em caráter transitório até,
pelo menos, 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durar o período de
calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal. Em relação a
atual redação da Lei de Recuperações Judiciais e Falências, os
principais benefícios são: suspender por 60 dias as execuções de
obrigações e garantias; flexibilizar requisitos para o devedor ajuizar
a ação de recuperação judicial e reduzir o quórum para aprovação
de uma recuperação extrajudicial. Também se tem falado cada vez mais,
como alternativa mais simples, na recuperação extrajudicial, que pode
ser uma saída viável para empresas menores em porte ou em
endividamento.

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