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Estagiária de Direito chamada de macaca pela chefe receberá indenização por danos morais

A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, na 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil

17/09/2020 04h00
Por: Redação

A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, na 45ª Vara do Trabalho de
Belo Horizonte, determinou o pagamento de indenização por danos
morais, no valor de R$ 6 mil, à estagiária de Direito que foi chamada
de macaca pela chefe, durante confraternização do escritório de
advocacia. Ao ajuizar o pedido de indenização, a estagiária alegou
que a situação foi _“humilhante, dolorosa e vexatória”_.

Em defesa, o reclamado afirmou que o fato aconteceu em ambiente festivo
e que o termo _“macaquice”_ foi usado para significar que a
reclamante seria alegre, divertida e engraçada. O empregador informou
ainda que, diante da acusação, fez representação criminal contra a
reclamante pela falsa imputação de injúria racial.

Para a juíza, o dano moral se configura, nas relações de emprego,
quando o trabalhador sofre por atitudes de outros empregados, dos seus
superiores hierárquicos ou do próprio empregador. _“Isso porque,
conforme o artigo 932 do Código Civil, aquele que emprega é o
responsável por reparar os danos causados pelos empregados e preposto,
no exercício das funções ou em razão delas”_, salientou.

Por isso, na visão da julgadora, ainda que tenha sido em festividade, o
fato aconteceu entre todas as pessoas do ambiente de trabalho, tendo
como protagonista a chefe da estagiária. _“Motivo pelo qual resta
configurado que o fato é decorrente da relação de trabalho”,
_pontuou a juíza.

A magistrada ressaltou que a prova testemunhal confirmou que foi usada a
palavra macaca, ao contrário do afirmado pelo empregador. Segundo a
testemunha, a chefe se dirigiu à estagiária com a seguinte frase:
_“o que essa macaca está fazendo aqui?”. _Contou ainda que,
aparentemente, não havia um tom ofensivo, mas confirmou que a
situação gerou um constrangimento geral. Segundo a testemunha, a
estagiária ficou _“pasma e desconfortável”_.

Para a juíza, por mais que o reclamado tente contextualizar o termo e
apresente o seu significado literal por meio de dicionário, o fato é
que vivemos em uma sociedade plural e miscigenada, com um triste
histórico de discriminação racial. _“Não são relevantes para
afastar o dano as justificativas de embriaguez, festividade ou qualquer
outra, independentemente da motivação ou real intenção. Tampouco
afasta o dano o nível de relacionamento entre as partes até aquele
momento, inclusive durante a festividade”_, enfatizou a magistrada.

Assim, diante das provas colhidas no processo, a juíza Fernanda Garcia
entendeu que, pelo prisma trabalhista, irrefutável que houve o fato
danoso, que causou à autora dor e angústia capazes de caracterizar
lesão a sua esfera imaterial. A juíza determinou, então, o pagamento
da indenização de R$ 6 mil. Segundo a julgadora, o montante tem como
objetivo compensar o dano imaterial ocorrido, traduzindo-se, ainda, em
medida educativa e de reparação.

No dia 6 de agosto de 2020, a magistrada homologou um acordo celebrado
entre as partes.

  [1]

  Processo

        * PJe: 0010175-82.2020.5.03.0183 — Data de Assinatura: 30/05/2020.

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