Política

Heli Andrade tenta intimidar o JORNAL DE UBERABA e passa ser suspeito de irregularidades eleitorais

Heli Andrade alega que no dia 1º de setembro deste ano foi surpreendido com uma publicação ofensiva e difamatória

29/09/2020 05h00
Por: Redação

O deputado estadual Heli Andrade, candidato a prefeito pelo PSL, ajuizou ação de obrigação de fazer com pedido cominatório c/c danos morais e requerimento de tutela provisória de urgência de natureza antecipada contra o JORNAL DE UBERABA, na tentativa de intimidar a imprensa, se colocando acima de todos.

Heli Andrade alega que no dia 1º de setembro deste ano foi surpreendido com uma publicação ofensiva e difamatória, tanto no jornal impresso quanto pelo sítio eletrônico do JORNAL DE UBERABA, que fez menção à contratação administrativa para monitoramento de redes sociais feita pela Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas – Codau.

De acordo com as notas publicadas na coluna BASTIDORES um candidato da oposição estaria preparando denúncia ao Ministério Público (MP) contra a contratação de monitoramento das redes sociais e que de acordo com o denunciante a contratação seria utilizada para campanha de prefeito de Heli Andrade (PSL).

Por achar que a publicação possui conteúdo inegavelmente inverídico e difamatório, uma vez que o candidato a prefeito, nada tem a ver com os atos de gestão da Codau, Heli Andrade solicitou liminarmente a remoção e/ou bloqueio integral da “coluna BASTIDORES” do dia 01/09/2020, veiculada pelo JORNAL DE UBERABA, ou de forma alternada a remoção do conteúdo ofensivo publicado pela página.

O Juiz NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO, indeferiu o pedido liminar alegando a ausência de requisitos para concessão da medida liminar, além de afirmar que o direito de expressão é uma garantia fundamental da Constituição Federal.

Ainda, o Juiz responsável pelo caso, questionou que Heli Andrade: “...Em se tratando de uma figura pública, como no caso, não se pode exigir, a princípio, que seja imune a críticas ou que se deva tolher o caráter fiscalizatório ou de denúncia de abusos de órgãos públicos por parte da imprensa. Se a todo momento ou se qualquer nota ou "mimimi" sobre o político “A” ou “B” o Judiciário for acionado, passará, muito em breve, dos 200 milhões de ações em tramitação. 

Por fim, o Juiz Dr. Narciso entendeu haver indícios de irregularidades e concluiu: “Se a contratação da empresa na modalidade de licitação por pregão, em fase pré-eleitoral (o autor é sabidamente candidato) causa estranheza ou há indícios de irregularidade, cabível a investigação. Também é de conhecimento público, que o candidato é do mesmo grupo da situação, do qual faz parte a presidência da empresa Codau. Havendo suspeita de desvio de finalidade do ato, a contratação deve e pode ser investigada por quem de direito. 

Neste sentido, determinou a expedição de oficiado ao Ministério Público Eleitoral para apurar a contratação da empresa BRASPUB pelo valor de R$ 45.000,00.

A assessoria de comunicação da Codau afirmou que o contrato celebrado para monitoramento de redes sociais é estritamente legal e obedeceu a todos princípios do Direito Administrativo. A pretensão da Autarquia é tão somente atender o interesse público primário e não há nenhuma vinculação política, sustentando que é uma análise incompleta e até precipitada dos fatos. Todos os documentos referentes a este contrato estão à disposição do Poder Judiciário e do Ministério Público Eleitoral para demonstrar a lisura e transparência do procedimento. Assim, como qualquer outro ato do exercício de prerrogativas públicas da Companhia está aberto a verificação.

Já o deputado Heli Andrade afirmou que respeita a decisão judicial provisória, confiando na atuação da justiça em busca pela verdade e, sobretudo, transparência de seus atos como homem público. Acreditando de sobremaneira, que ao final do processo será demonstrada, com clareza, a verdadeira intenção com o ajuizamento da presente ação, qual seja, não misturar a coisa pública com a privada.

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