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Aluizio Cezar Valladares Ribeiro

Servidor público / economista

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10/10/2020 05h00
Por: Redação

Imunidade não é impunidade

A priori, verificamos que a pronúncia das palavras imunidade e impunidade tem uma grande semelhança aos nossos olhos, quando deviam o ter, somente para nossos ouvidos.

A imunidade parlamentar teve seu berço na Revolução Inglesa (1688) e nas Constituições Americana (1787) e Francesa (1791) que objetivava os seus respectivos parlamentos não só a representatividade do povo, mas também a garantia do livre mandato na emissão de seus pensamentos e opiniões, fiscalizar, denunciar, propor e votar com a consciência coletiva, resistindo assim, as pressões do executivo e principalmente de particulares.

A inviolabilidade do mandato parlamentar estava e está em nosso país garantido, podendo assim, nossos parlamentares “executarem suas atribuições sem interferências ou pressões”. 

Não devemos nos esquecer que a inviolabilidade que procuramos entender tem ligação direta com a atividade política do parlamentar, mas nunca com os atos praticados como cidadão.

Não há democracia na essência da palavra, pois parlamentares inescrupulosos, mentirosos, enganadores, ladrões e burladores das leis, se escondem com a maior ponta em seus mandatos, se fantasiando na maioria das vezes em bons moços e perseguidos pelos algozes adversários.

A enorme quantidade de parlamentares que estão sob investigação ou com inquéritos junto ao Supremo Federal, acrescidos também daqueles que estão na lista das 2900 pessoas, entre juízes, ex-governadores, prefeitos e ex-prefeitos, que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União e consequentemente inelegíveis, gozam ainda do privilégio da contestação na justiça comum da decisão proferida e, por um passe de mágica, tornam-se elegíveis de novo.

Podemos ver que os direitos e principalmente as obrigações que todos os cidadãos brasileiros estão vinculados não são os mesmos que nossos parlamentares dispõem. 

Nós o povo entendemos que o estado democrático de direito já está instalado em nosso país, e exigimos que ocorra uma mudança na forma atual do modelo da imunidade parlamentar, porque hoje o efetivo pronunciamento e o livre arbítrio na ação são de Homens livres e de bons costumes, e para se expor ou manifestar seus pensamentos, o parlamentar obrigatoriamente deverá estar alicerçado e amparado nos conceitos éticos, morais e políticos para o bem-estar da coletividade.

A nossa representatividade atual não configura realmente as semelhanças do povo, mas nós estaremos atentos aos acontecimentos e faremos jus a maior arma que dispomos – o nosso voto.

Contudo cabe lembrar, mesmo votando e sendo eleito, estarás à disposição das mesmas leis que vossos pares legislaram, porque a bravata do discurso não superará nunca a conduta moral.

Parlamentar, verossímil somente a imunidade na representatividade, mas impune aos atos de má-fé, vossa senhoria nunca estará.

Esta é uma exigência do povo.

 

Aluizio Cezar Valladares Ribeiro – Servidor público / economista – [email protected] 

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